O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo federal uma proposta para que o Banco Central (BC) passe a fiscalizar os fundos de investimento no país. Atualmente, essa atribuição é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em entrevista ao programa UOL News, Haddad explicou que a proposta está em discussão no âmbito do Poder Executivo e defendeu a ampliação do perímetro regulatório do Banco Central. Segundo ele, há atividades que, em sua avaliação, deveriam estar sob responsabilidade do BC, mas que hoje são fiscalizadas pela CVM.

— Apresentei uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do BC e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente — afirmou o ministro.

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Haddad destacou que existe uma forte intersecção entre os fundos de investimento e o sistema financeiro, o que pode gerar impactos diretos nas contas públicas. Ele citou, inclusive, reflexos na contabilidade pública, como operações envolvendo contas remuneradas e compromissadas.

— Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública. Tudo isso tem relação direta com as finanças do Estado — disse. O ministro também ressaltou que, em países desenvolvidos, esse tipo de fiscalização já é atribuição dos bancos centrais, o que tornaria o modelo brasileiro mais alinhado às práticas internacionais.

— Seria uma resposta muito positiva neste momento ampliar o poder de fiscalização do Banco Central sobre os fundos de investimento, concentrando a supervisão em um único órgão, como ocorre nos bancos centrais do mundo desenvolvido — completou.

A proposta ganha relevância após operações recentes da Polícia Federal indicarem que alguns fundos de investimento podem estar sendo utilizados para a prática de fraudes no país. Um dos casos envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos.

Na semana passada, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master. De acordo com as investigações, o esquema funcionava por meio de uma ciranda financeira de depósitos e retiradas entre diversos fundos, com o objetivo de ocultar o verdadeiro beneficiário dos recursos.

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As fraudes investigadas podem ultrapassar R$ 11 bilhões. O tema segue em debate no governo e pode resultar em mudanças significativas no sistema de fiscalização do mercado financeiro brasileiro.