Foi aprovado na última quarta-feira (10) substitutivo do Projeto de Lei que definiu o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Após tramitação do projeto na Comissão Especial do PNE, o texto segue para apreciação no Senado Federal.

O novo texto que, entre as principais mudanças, retirou matérias como a inclusão da Educação Domiciliar - também conhecido como homeschooling - que permite que crianças e adolescentes sejam educados em casa.

A exclusão dessa modalidade no texto do PNE é vista como um passo crucial para a educação brasileira, segundo Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação. A medida, de acordo com a especialista, “reafirma a escola como um espaço insubstituível para o desenvolvimento integral de crianças e jovens.”

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Ela enfatiza que a experiência escolar vai muito além da aprendizagem acadêmica, tornando-se um "espaço insubstituível de aprendizagem, convivência, proteção e desenvolvimento integral das crianças."

Um dos principais argumentos contra a inclusão do homeschooling no PNE é o desvio do foco das prioridades centrais do plano.

"O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para fortalecimento das políticas educacionais e incluir um tema que sequer está regulamentado em lei, como homeschooling ou educação domiciliar, desvia o foco das prioridades que devem ser guiadas e orientadas pelo PNE, que são garantir acesso, qualidade, equidade e inclusão na educação," afirma Miranda.

RISCOS DO HOMESCHOOLING

A gerente também levanta preocupações significativas sobre os riscos inerentes à prática, principalmente em relação à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças.

"Nós hoje não temos condição como país de acompanhar o que acontece na educação domiciliar. E há muitas evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra essas crianças acontece em casa," alerta a especialista.

O homeschooling, segundo ela, apresenta o "risco de não identificar uma situação de violência contra as crianças, negligência e violação de direitos básicos."

"O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para fortalecimento das políticas educacionais e incluir um tema que sequer está regulamentado em lei, como homeschooling ou educação domiciliar, desvia o foco das prioridades que devem ser guiadas e orientadas pelo PNE, que são garantir acesso, qualidade, equidade e inclusão na educação," afirma Miranda.

RISCOS DO HOMESCHOOLING

A gerente também levanta preocupações significativas sobre os riscos inerentes à prática, principalmente em relação à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças.

"Nós hoje não temos condição como país de acompanhar o que acontece na educação domiciliar. E há muitas evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra essas crianças acontece em casa," alerta a especialista.

O homeschooling, segundo ela, apresenta o "risco de não identificar uma situação de violência contra as crianças, negligência e violação de direitos básicos."

PREJUÍZOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Além dos riscos de segurança e violência, a especialista do Todos Pela Educação destaca o prejuízo ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças que não frequentam a escola.

"Portanto, o homeschooling é uma situação que deixa as crianças numa situação de risco e priva as crianças de um convívio na escola, de um convívio com outros adultos, com profissionais de educação, sobretudo também com outras crianças, que são muito importantes para o seu desenvolvimento cognitivo, social, emocional, fundamentais para outras etapas da vida," explica.

Manoela Miranda conclui reforçando a importância da escola para uma formação mais ampla, em consonância com o texto constitucional.

"Reafirmar que a escola é um espaço insubstituível para o plano desenvolvimento dos estudantes conforme estabelece o artigo $206, V$ da Constituição Federal, promovendo não apenas esse desenvolvimento e aprendizado acadêmico, mas também uma formação mais ampla, cidadã, social e emocional."

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A não aprovação da educação domiciliar no PNE é, portanto, celebrada como "um passo muito importante para a educação do nosso país", exalta a especialista.

Fonte: CNN