O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que o governo precisa resolver “o problema fiscal” para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada pelo Congresso Nacional.

— Só adianta votar a LDO depois que resolver esse problema fiscal, para não ter que votar alterando a meta.

Motta disse também que falou por telefone com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (dia 21) e que eles debateram sobre projetos de lei que devem ser enviados pelo governo para auxiliar no cumprimento da meta fiscal.

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O ministro disse em entrevista à Globo News que as iniciativas seriam enviadas hoje, algo que ainda não aconteceu. O presidente da Câmara vai ter novas conversas amanhã com Haddad para falar sobre o assunto.

PONTOS RESSUSCITADOS

O governo quer ressuscitar pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em projetos de lei. A nova estratégia é discutir esses temas de forma separada: iniciativas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs; e as medidas de corte de gastos.

Com esse encaminhamento, o governo busca reduzir resistências, mas também é uma forma de forçar um posicionamento dos parlamentares sobre os temas. Uma das ideias é incluir os temas em projetos já em tramitação no Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.

A parte relativa à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, por sua vez, devem ficar de fora desta vez. Isso foi um dos principais focos de tensão nas discussões da MP.

LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Na semana passada, o ministro havia sugerido ainda que via espaço para recuperar a proposta de limitação de compensações tributárias indevidas dentro dos temas considerados "incontroversos".

A decisão final sobre a solução para o impasse do Orçamento de 2026 ainda não é conhecida. A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já foi adiada duas vezes.

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A MP, que perdeu a vigência há duas semanas, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões.

Fonte: Extra