O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “Taxa das Blusinhas”.

A indicação foi divulgada após uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A medida provisória suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para continuar válida, a proposta precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional durante o mês de setembro.

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Segundo Motta, a intenção é incluir a votação da matéria no esforço concentrado do Congresso previsto para a próxima semana. O deputado afirmou que o fim da cobrança atende a uma demanda da população e pode reduzir os custos para milhões de brasileiros que fazem compras pela internet.

A relatoria da comissão ficará sob responsabilidade de um senador, conforme as regras do Congresso para comissões mistas que analisam medidas provisórias.

Durante o encontro entre os presidentes dos Poderes, também foram definidas outras propostas que devem entrar na pauta do esforço concentrado, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Entre os temas estão a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1, e a PEC 18/2025, relacionada à segurança pública.

Também estão previstas as análises do PL 278/2026, que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenter, chamado Redata, e do PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Após a reunião, Lula afirmou que o acordo busca concentrar os trabalhos do Congresso em propostas consideradas prioritárias para a população.

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A votação da MP que prevê o fim da “Taxa das Blusinhas” será acompanhada pelo governo e pelo Congresso, já que a medida precisa ser aprovada dentro do prazo para não perder a validade.