O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou, no último dia 17 de março, a Instrução Normativa nº 7, que autoriza a captura do pirarucu sem limite de tamanho ou cota em regiões fora da Amazônia onde o peixe é considerado espécie invasora.

A medida se aplica a bacias hidrográficas como as dos rios São Francisco, Paraná e do Atlântico Sudeste. Nessas áreas, o Arapaima gigas poderá ser pescado, abatido e comercializado localmente sem as restrições normalmente impostas para controle da espécie.

Segundo o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, a decisão foi baseada nos impactos ambientais provocados pelo pirarucu fora de seu habitat natural. Por ser um predador de topo, o peixe pode causar desequilíbrios ecológicos significativos.

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De acordo com ele, a alta capacidade de reprodução e o comportamento predatório do pirarucu podem comprometer populações de outras espécies, afetando toda a cadeia alimentar dos ecossistemas onde foi introduzido.

Além de liberar a captura, a norma orienta estados e municípios a incentivarem ações de controle da espécie. Entre as iniciativas previstas estão a destinação do pescado para programas sociais, como merenda escolar, hospitais e projetos de combate à fome, além de campanhas de educação ambiental voltadas à prevenção da introdução de espécies fora de seus habitats naturais.

Foto: Reprodução 

A regulamentação, no entanto, não se aplica à região amazônica. Na Amazônia, o manejo do pirarucu segue regras específicas de controle e conservação estabelecidas pelo próprio Ibama, sendo considerado um exemplo de uso sustentável dos recursos naturais.

Com a nova política, o instituto pretende reforçar esse modelo já consolidado na região Norte e transformá-lo em referência para outras áreas do país.

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Paralelamente, o Ministério do Meio Ambiente deve lançar um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado ao manejo do pirarucu. A iniciativa prevê incentivo financeiro a comunidades e manejadores que atuam na preservação da espécie, embora os valores ainda não tenham sido divulgados.