Com exclusividade à CENARIUM, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou, na segunda-feira, 21, em Manaus (AM), que o órgão enviou nota técnica, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pedindo do governo federal de 30 a 40 vetos ao Projeto de Lei 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental aprovado na Câmara dos Deputados.

“O Ibama já tinha feito uma nota técnica alertando uma série de pontos e o Ministério do Meio Ambiente está discutindo isso com a Casa Civil. A proposta do Ibama é que existam pelo menos de 30 a 40 vetos no texto para que, de fato, a gente possa ter um equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade”, disse Rodrigo Agostinho, durante a abertura VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, na segunda-feira, 21.

O PL aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o prazo de 15 dias úteis a contar da aprovação. Lula ainda pode vetar completamente ou parcialmente o PL. O gestor do órgão ambiental ainda explica a importância do diálogo na questão do licenciamento ambiental, sem “solução mágica”, como a proposta conhecida como “PL da Devastação“.

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“A gente precisa desse ponto de equilíbrio e o Brasil é um País que é muito cobrado em relação ao tema da sustentabilidade. A gente tem seis biomas terrestres, 20% das espécies vivas do planeta, e temos 50% do nosso território coberto por vegetação nativa e a maior floresta tropical do mundo, então a gente precisa compatibilizar essas coisas.

O Ibama é contra qualquer solução mágica, e a gente precisa enfrentar os desafios, mais do que criar soluções mágicas como as licenças autodeclaratórias”, declarou Rodrigo Agostinho.

EFEITOS DA BR-319

Na entrevista, Agostinho citou, como exemplo, a emenda de número 9, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no plenário do Senado, e mantida na Câmara, que prevê a dispensa de licenciamento ambiental para estradas já pavimentadas anteriormente, o que abrange a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

Foto: Reprodução

Apesar de ser considerada solução para destravar as obras que carecem do licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para Agostinho, o trecho abre “novas fronteiras de desmatamento”. “Não existe nenhuma estrada ecológica no Brasil. Todas as estradas representaram aumento de atropelamento de animais, problemas com os recursos hídricos, com assoreamento, drenagem e, notadamente, na Amazônia, abertura de novas fronteiras de desmatamento. Mesmo as rodovias que já existem no Brasil, elas funcionam com licenças ambientais”, declarou.

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O presidente do Ibama ainda citou o exemplo da BR-163, que liga o Pará ao Mato Grosso. “A gente não quer que a BR-319 se transforme num grande problema como é hoje a transamazônica. Na BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará, nós perdemos três milhões de hectares pro desmatamento porque abriu novas fronteiras. E é isso que a gente não quer que se repita na 319”, finalizou Rodrigo Agostinho.

Fonte: Revista Cenarium