A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, prevê um déficit primário de R$ 71 bilhões em 2025, o equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira (20). Segundo o documento, a estimativa considera uma receita primária líquida de 18,3% do PIB e despesas de 18,9%.

Apesar do déficit projetado, a IFI não vê dificuldades para o cumprimento da meta fiscal dentro do limite inferior da margem de tolerância. No entanto, o relatório aponta a necessidade de bloqueios orçamentários e possíveis empoçamentos de recursos ao longo do ano.

O principal desafio da política econômica, segundo a IFI, permanece no campo fiscal. O relatório lembra que a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi alcançada com o uso da margem de tolerância e dos descontos previstos em lei. Ainda assim, o país segue distante do superávit primário necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB — indicador considerado essencial para a saúde fiscal do país.

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A revisão da série do PIB pelo IBGE e a venda de reservas pelo Banco Central reduziram a dívida bruta para 76,1% do PIB em dezembro de 2024 — abaixo da projeção anterior de 78%. Apesar da queda, a IFI avalia que o cenário não altera a trajetória de médio e longo prazo da dívida pública brasileira.

"A IFI acredita que em 2025 o foco estará na gestão cotidiana da política fiscal, porque não há nenhuma medida fiscal de maior envergadura no horizonte visando o aumento de receitas ou o corte estrutural de despesas. A reforma na tributação sobre a renda, com a isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, pretende ter efeito fiscal neutro com a integral compensação de seus efeitos pela tributação das faixas superiores de renda", destaca o relatório.

Foto: Reprodução

A aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 ficou para março. Segundo a IFI, o governo federal, o relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) devem negociar ajustes no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nos próximos dias. O ajuste deve incluir o impacto das medidas de controle de gastos, a revisão das receitas feita pela CMO, a correção de despesas — como o Auxílio Gás — e a atualização das projeções de inflação, juros, câmbio e PIB para 2025.

O relatório destaca o risco elevado de a inflação ultrapassar a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2025. A taxa de juros deve permanecer em patamar elevado, afetando o nível de atividade econômica. Caso a valorização do real frente ao dólar, registrada nas últimas semanas, se mantenha no patamar de R$ 5,71/US$, o IPCA pode recuar até 0,2 ponto percentual.

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A IFI também chama atenção para o crescimento das despesas executadas fora do orçamento, que devem somar R$ 20,5 bilhões. Desse total, R$ 12,5 bilhões se referem ao programa Pé de Meia, e R$ 8 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela Reforma Tributária. A execução dessas despesas ainda depende de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a legalidade da prática.

Fonte: O Globo