O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (25/3) que o impacto da reforma do Imposto de Renda sobre estados e municípios deve ficar abaixo bem abaixo das estimativas apresentadas pelos entes.

"É menos do que R$ 5 bilhões, com toda a certeza, a retenção (de IR) dos estados e municípios", disse em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia estimado que a ampliação da isenção poderia representar queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais apenas para as prefeituras. Segundo o secretário, a Receita está finalizando cálculos que apontam para um custo muito menor.

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Desde a apresentação do projeto, governos regionais vêm se manifestando, alegando que sofrerão perda de arrecadação por conta do aumento da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, o que reduziria a retenção de imposto na fonte.

O governo prevê que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto a partir de 2026. O impacto fiscal da medida nas contas públicas será de R$ 25,8 bilhões no próximo ano, de acordo com Barreirinhas.

Para compensar, o governo pretende tributar em 10% as pessoas de alta renda, que ganham mais de R$ 1,2 milhão por mês, tributando rendimentos isentos atualmente, como dividendos acima de R$ 50 mil recebidos de uma única empresa, e remessas ao exterior.

Os cálculos do governo estimam que o imposto de 10% para alta renda e o sobre remessas de dividendos ao exterior devem ter uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões e de R$ 8,9 bilhões, respectivamente.

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Com isso, a receita compensatória seria de R$ 34,1 bilhões, algo que técnicos do Ministério da Fazenda consideram como uma “margem” para as negociações durante a tramitação da proposta no Congresso.

Fonte: Correio Braziliense