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Estudantes da rede estadual poderão utilizar os créditos que já estão disponíveis nos cartões, mas a liberação de novas passagens foi interrompida devido a divergências sobre pagamentos pendentes.
Estudantes da rede estadual de ensino foram informados nesta segunda-feira (2) sobre a suspensão temporária do passe livre estudantil no transporte coletivo de Manaus. O aviso foi enviado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus.
De acordo com o sindicato, a interrupção do benefício está relacionada a pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas. A entidade afirma que há valores em aberto desde 2025 e que as empresas concessionárias não têm condições de continuar liberando novos créditos sem receber os repasses.
O comunicado foi divulgado cinco dias depois de o Sinetram alertar sobre a possibilidade de suspensão do passe livre em meio ao impasse com o governo estadual.
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Apesar da suspensão, os estudantes que já possuem créditos nos cartões poderão continuar utilizando as passagens normalmente. A medida atinge apenas a liberação de novos créditos, disponibilizados mensalmente de acordo com o calendário escolar.
Para ter acesso à gratuidade, os beneficiários precisam solicitar as passagens no início de cada mês.
GOVERNO AFIRMA QUE PAGAMENTOS DE 2026 FORAM REALIZADOS
Em manifestação sobre o caso, o Governo do Amazonas informou que quitou os valores referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026, incluindo o pagamento de outubro, realizado no dia 23.
Em relação às pendências de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) explicou que existe uma disputa judicial envolvendo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram.
O governo questiona uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões referente aos serviços prestados no primeiro semestre daquele ano. Segundo o Estado, os custos apresentados não teriam sido devidamente comprovados.
A administração estadual também argumenta que a responsabilidade pela gestão do transporte coletivo é da Prefeitura de Manaus. O governo manifestou preocupação com os impactos da interrupção do benefício para os estudantes durante o período letivo.
AUDIÊNCIA TERMINA SEM ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES
A divergência financeira foi discutida em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião, porém, terminou sem acordo.
Conforme o registro da audiência, o Sinetram alegou que as empresas não conseguem continuar custeando, com recursos próprios, as passagens dos estudantes da rede estadual. O IMMU, por sua vez, afirmou que a Prefeitura de Manaus tem assumido despesas que seriam de responsabilidade do governo estadual e apontou dificuldades para manter esses pagamentos.
O sindicato também contestou a posição do Estado em uma ação civil pública. Para a entidade, os valores referentes às passagens devem ser repassados conforme o vínculo estabelecido entre o governo e as concessionárias, sem depender do encerramento definitivo da disputa judicial.
RODOVIÁRIOS RELATAM ATRASOS NOS PAGAMENTOS
Durante a audiência, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas também apresentou denúncias sobre atrasos no pagamento de salários e adiantamentos aos funcionários do transporte coletivo.
A entidade pediu o aumento de uma multa aplicada anteriormente pela Justiça às empresas. Entretanto, a ata da reunião não registra decisão sobre a solicitação.
PROCESSO SEGUE EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA
A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de segundo grau do TRT-11.
Como não houve entendimento entre as partes, o processo foi encaminhado ao gabinete do relator para continuidade da tramitação.
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Até o momento, não foi definida uma solução consensual para as pendências financeiras relacionadas ao passe livre estudantil nem para as reclamações trabalhistas apresentadas pelos rodoviários.
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