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Nova tributação pode impactar competitividade da indústria local e reacende debate sobre proteção constitucional da ZFM
A regulamentação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, entrou em uma fase decisiva após novas diretrizes apresentadas pelo Ministério da Fazenda. A proposta do governo federal é utilizar o tributo como instrumento para reforçar políticas de saúde pública, o que pode resultar no aumento da carga tributária sobre bebidas açucaradas.
O avanço da medida preocupa setores produtivos ligados à Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente a indústria de concentrados. O segmento é considerado estratégico para a economia da região, sustentando uma cadeia que envolve desde a produção de insumos, como o guaraná, até a fabricação de extratos utilizados por empresas em todo o país.
Especialistas apontam que o principal risco está na forma de aplicação do imposto. Isso porque a competitividade da ZFM depende, historicamente, de incentivos fiscais que diferenciam a produção local em relação a outras regiões. Caso o novo tributo seja implementado sem mecanismos de compensação, o modelo econômico pode ser afetado.
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Apesar das preocupações, a proteção à Zona Franca possui respaldo legal. A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, determina a preservação das vantagens competitivas do polo industrial. Na prática, isso significa que novas regras tributárias devem garantir que produzir em Manaus continue sendo atrativo.
O concentrado de guaraná surge como ponto central dessa discussão. Por ser um insumo essencial para a indústria de bebidas, qualquer alteração em sua tributação pode influenciar diretamente os preços ao consumidor e a viabilidade das fábricas instaladas na região.
Representantes de entidades como a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) acompanham de perto a elaboração das normas. O argumento é que o objetivo de reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde não deve comprometer o desenvolvimento regional.
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O debate agora segue para o Congresso Nacional, onde parlamentares da bancada amazonense devem atuar para assegurar que o novo imposto não prejudique a economia local. O desafio será equilibrar interesses fiscais e sanitários com a manutenção de empregos e da atividade industrial na Amazônia.
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