Uma nova regulamentação que permite o refino de petróleo com incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus pode contribuir para a redução dos preços dos combustíveis na capital amazonense.

A medida foi viabilizada a partir da reforma tributária e ganhou forma com a publicação de uma portaria federal que estabelece regras para a produção de derivados de petróleo na região. Segundo o parlamentar, a iniciativa cria condições para que gasolina e diesel possam ficar mais baratos em Manaus.

De acordo com Braga, o benefício fiscal concedido ao refino dentro da Zona Franca garante maior competitividade à produção local, o que pode impactar diretamente o valor final pago pelo consumidor.

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A nova norma define o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece as etapas mínimas que precisam ser realizadas dentro da Zona Franca para que as empresas tenham direito aos incentivos. Entre os processos obrigatórios estão a destilação do petróleo, etapas de conversão, mistura de combustíveis e armazenamento, todos realizados na própria região.

Além disso, a regulamentação limita o uso de insumos importados ou vindos de outras regiões do país, reforçando a necessidade de industrialização local. A intenção é evitar que empresas apenas importem combustíveis e utilizem os benefícios fiscais sem gerar produção efetiva na região.

Outro ponto importante é que os incentivos são válidos apenas para produtos comercializados dentro da área da Zona Franca de Manaus. Caso os combustíveis sejam enviados para outras regiões do Brasil, os tributos que haviam sido suspensos deverão ser pagos integralmente.

Para o senador, a regulamentação também traz segurança jurídica ao setor, o que pode atrair novos investimentos e fortalecer a indústria de refino no Amazonas. A expectativa é que, com maior produção local e redução de custos logísticos, haja impacto positivo no preço dos combustíveis para a população.

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A medida surge em meio a um cenário de alta nos preços da gasolina e do diesel, tanto em Manaus quanto no restante do país, e é vista como uma alternativa para amenizar os custos ao consumidor final.