O Supremo Tribunal da Índia questionou fortemente a política de privacidade do WhatsApp, plataforma de mensagens pertencente à Meta, afirmando que ela pode ser “enganosa” e dificulta o entendimento por parte dos usuários sobre o que acontece com seus dados.

Durante um julgamento na corte na terça-feira (3), juízes expressaram preocupação de que a forma como o WhatsApp redige e apresenta suas regras de uso — inclusive sobre compartilhamento de dados com outras empresas do grupo Meta — não seja clara, especialmente para pessoas menos familiarizadas com tecnologia ou com menor escolaridade.

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O caso decorre de uma disputa legal que começou em 2024, quando o aplicativo foi multado por práticas que restringiam a escolha dos usuários em aceitar o uso de dados e permitiam o compartilhamento dessas informações com empresas ligadas à Meta. Autoridades indianos alegam que a política compromete o direito fundamental à privacidade e que as explicações dadas pela empresa não são suficientes para que os usuários saibam exatamente como seus dados são utilizados.

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Juízes advertiram que não tolerarão violação dos direitos de privacidade e podem reimpor restrições ao compartilhamento de dados caso a empresa não apresente garantias claras de proteção dos usuários.