A Índia deu um passo importante rumo à abertura do seu setor de energia nuclear ao investimento privado, com o Departamento de Energia Atômica divulgando um projeto de lei para implementar uma legislação que põe fim a décadas de domínio estatal na indústria.

As regras, divulgadas na última sexta-feira, surgem oito meses depois de o Parlamento indiano ter reformulado as leis nucleares do país para atrair empresas privadas e investimentos para um setor que considera crucial para atingir a meta de emissões líquidas zero até 2070.

Conhecida como Lei SHANTI, a legislação pôs fim ao monopólio estatal sobre a geração de energia nuclear e fez mudanças drásticas nas disposições sobre responsabilidade civil do país, que antes haviam assustado os investidores.

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Em seu discurso neste sábado pelo Dia da Independência, o primeiro-ministro Narendra Modi afirmou que a Índia pretende colocar cinco novos reatores nucleares em operação dentro de seis a sete anos.

O projeto de regras estabelece um quadro para que empresas privadas construam, possuam, operem e desativem usinas nucleares, abrangendo licenciamento, supervisão de segurança, gestão de resíduos e armazenamento de combustível nuclear usado.

Para reatores de projeto estrangeiro, a tecnologia deve ter sido certificada ou aprovada pelo órgão regulador do país de origem e já estar em operação nesse país ou em outro país estrangeiro.

Empresas que ainda não selecionaram um local ou tecnologia podem receber aprovação preliminar assim que sua solicitação for admitida. Isso lhes permitiria negociar com fornecedores de reatores e adquirir terrenos e outras infraestruturas antes de obter uma licença formal.

O governo solicitou uma consulta pública sobre a minuta das regras e regulamentos que ficará aberta até 4 de setembro.

O governo de Modi estabeleceu a ambiciosa meta de expandir a capacidade de energia nuclear em 11 vezes, para 100 gigawatts, até 2047.

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O impulso da Índia em direção à energia nuclear reflete uma mudança global. As nações estão superando os temores induzidos pelo desastre de Fukushima em 2011, enquanto se esforçam para atender à crescente demanda por sistemas de inteligência artificial e centros de dados.