Indígenas da etnia Munduruku mantiveram bloqueada nesta segunda-feira, 31, a rodovia BR-163, no sétimo dia de protesto realizado próximo ao município de Itaituba (PA), localizado a 1.304 quilômetros de Belém. A mobilização é contra a Lei 14.701, que oficializa o Marco Temporal, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como limite para se reclamar a demarcação das terras indígenas, obedecendo a determinados critérios.

O movimento também cobra uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator de ações relacionadas ao tema no Judiciário. Durante o ato, os manifestantes afirmaram: “Se algo acontecer na BR, se houver violência contra nossos parentes, se alguém morrer, a culpa será de Gilmar Mendes”.

A manifestação começou no dia 25 de março, quando os indígenas ergueram barricadas com troncos, galhos e pneus em chamas, além de cartazes contra o ministro do STF. O protesto que fecha a rodovia federal se intensificou com a chegada de povos originários da região do Baixo Tapajós e da etnia Arapiuns.

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Além das pautas da manifestação, os indígenas também denunciam tentativas de furar o bloqueio, ameaças e violência por parte de motoristas que tentam passar pela rodovia. As denúncias incluem episódios em que pedras foram arremessadas e caminhões quase atropelaram manifestantes, entre eles crianças e idosos.Na última quinta-feira, 27, Gilmar Mendes decidiu retirar o tema da mineração em terras indígenas do processo de conciliação sobre o marco temporal. No entanto, a ameaça permanece, segundo os indígenas. À CENARIUM, Alessandra Munduruku, uma das lideranças do movimento, disse que “uma carta representando os povos indígenas será enviada ao STF”.

Durante a reunião da comissão especial, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta de alteração da lei, que prevê compensação ou indenização por terras, caso tenha havido erro do Estado na emissão de títulos de propriedade. A previsão de indenização por “posse de boa-fé” já fazia parte da decisão do STF sobre o marco temporal e da proposta de Gilmar Mendes.

A expectativa é que a próxima – e possivelmente última – reunião antes da aprovação do texto final ocorra na próxima quarta-feira, 2 de abril, mas há possibilidade de prorrogação dos trabalhos da comissão.

MARCO TEMPORAL

A tese do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF considerou a proposta inconstitucional, mas, ainda assim, o Congresso aprovou a Lei 14.701/23 após derrubar vetos presidenciais a pontos centrais do texto.

Fotos: Reprodução

Com o impasse, o STF criou uma comissão para revisar a legislação, e o processo está sob relatoria de Gilmar Mendes. Desde 24 de agosto do ano passado, a Comissão realiza audiências, com debates sobre a jurisprudência do Marco Temporal e sugestões de alterações na lei em vigor que, ao final, serão apresentadas ao Poder Legislativo.Para os Munduruku, a negociação conduzida pelo STF não contempla os direitos indígenas, especialmente em pontos que possibilitam mineração e arrendamento de terras, sem garantir consulta prévia às comunidades. Alessandra Munduruku afirma que os manifestantes não deixarão o local até que seus direitos sejam garantidos:

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Os indígenas enfatizam que a mobilização continuará enquanto houver ameaças aos seus direitos territoriais e que a luta contra o Marco Temporal e a exploração de suas terras é um compromisso com a preservação de sua cultura e modo de vida.

Fonte: Revista  Cenarium