O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro nos resultados oficiais da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país.

De acordo com o Inep, cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho insatisfatório, índice registrado quando menos de 60% dos estudantes atingem o nível de proficiência. O resultado do Enamed é utilizado para o cálculo do conceito Enade, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).

Os dados, no entanto, vêm sendo questionados por associações que representam faculdades privadas, que alegam divergências entre os números informados em dezembro do ano passado e os dados divulgados mais recentemente, especialmente no total de estudantes considerados proficientes.

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Segundo Manuel Palacios, houve de fato um erro interno na comunicação prévia enviada às instituições por meio do sistema eMEC, relacionada ao número de estudantes que atingiram a proficiência. O presidente do Inep ressaltou, contudo, que esse dado incorreto não foi utilizado no cálculo dos indicadores oficiais, nem interferiu na classificação dos cursos.

“A aplicação do número de estudantes que alcançaram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep nesse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Foi uma publicação restrita às instituições, com uma prévia incorreta”, explicou Palacios.

Ele garantiu que os boletins individuais dos participantes, os resultados oficiais divulgados para os cursos e o conceito Enade produzido pelo Inep estão corretos e válidos.

“Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses dados, tanto para os participantes quanto para as instituições”, afirmou.

QUESTIONAMENTOS DAS ENTIDADES

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destacou que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep. A entidade criticou a publicação de sucessivas notas técnicas após a aplicação do exame e o encerramento do prazo de recursos.

Segundo a ABMES, as mudanças nos critérios metodológicos e a alteração de conceitos divulgados inicialmente comprometem a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos resultados, além de expor instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em dados que, segundo a entidade, o próprio MEC admite precisar revisar.

Outro ponto levantado foi a forma como os microdados foram divulgados, sem ligação entre alunos e instituições, o que, segundo a associação, dificulta a conferência dos resultados e a apresentação de recursos adequados.

MEDIDAS CAUTELARES

O conceito Enade considerado insatisfatório pode levar o MEC a aplicar medidas cautelares, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos em cursos de medicina.

Diante das controvérsias, o Inep informou que irá abrir um prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar manifestações sobre o cálculo dos resultados da avaliação.

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Apesar das críticas, o Inep reafirma que nenhum dado publicado oficialmente ao público contém erro e que o problema identificado se restringiu a uma comunicação preliminar interna, já corrigida.