Os dados do emprego divulgados na quarta-feira pelo IBGE mostraram que a informalidade teve queda no trimestre. Foi de 38% da população ocupada (ou 38,9 milhões de trabalhadores informais) contra 38,6 % (ou 40 milhões) no trimestre encerrado em dezembro de 2024 e 38,9 % (ou 38,9 milhões) no trimestre encerrado em março de 2024.

Mesmo com a redução, a informalidade continua sendo um entrave estrutural para o crescimento econômico. Uma pesquisa da JOI-Brasil, iniciativa da J-PAL LAC — organização global de pesquisas em políticas públicas — mostra que cerca de 38% da força de trabalho no país atua na informalidade, e este percentual está neste patamar desde 2000. O estudo, baseado em dados da OIT, IBGE e BID, destaca que o problema não é exclusivo do Brasil: na América Latina e no Caribe, mais de 50% dos trabalhadores estão fora da formalidade há pelo menos duas décadas, índice bem acima do registrado em países desenvolvidos.

Para André Mancha, gerente da JOI-Brasil, os dados revelam a necessidade de ajustes no modelo:

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— Precisamos de políticas públicas que realmente incentivem a formalização, com benefícios tangíveis para trabalhadores e empresários.

Mancha considera que, apesar das vantagens associadas à formalidade — como aposentadoria, licença-maternidade e acesso a crédito —, muitos ainda não veem vantagem clara em manter o pagamento regular do boleto mensal, que gira em torno de R$ 70. Pesquisas mostram quem mais da metade dos MEIs entrevistados em pesquisas amostrais relatam estar inadimplentes. Para o pesquisador, isso se deve, em parte, à falta de clareza sobre os benefícios da formalização:

— Se a pessoa não entende o que está ganhando com aquilo, ela pode simplesmente enxergar o pagamento como mais um imposto. Diferente de contas como luz ou internet, o não pagamento do boleto do MEI não gera uma punição imediata, como a interrupção de serviços. A consequência prática só aparece eventualmente, quando há bloqueios após meses de inadimplência — e, ainda assim, de forma espaçada e pouco previsível.

O estudo defende que o Brasil poderia adotar práticas de outros países em desenvolvimento que já mostraram bons resultados, como Bangladesh, Benin e Sri Lanka. Nesses contextos, ações como assistência personalizada e comunicação clara sobre os direitos e deveres do microempreendedor têm contribuído para o aumento da formalização. Um exemplo citado é o novo programa do governo federal, o Acredita, que oferece crédito subsidiado para microempreendedores. Para acessar o benefício, é necessário estar formalizado.

Mancha sugere que iniciativas como essa sejam acompanhadas de orientações mais diretas, especialmente para empreendedores com baixa escolaridade:

— É preciso reforçar os benefícios logo no início. Informar que, sem o pagamento regular, não há licença-maternidade, não há aposentadoria.

Em relação ao cenário atual do mercado de trabalho, o estudo aponta que, mesmo com o ciclo de aperto monetário promovido pelo Banco Central, o emprego formal ainda se mantém em patamar historicamente elevado. Contudo, há expectativa de um leve aumento na taxa de desemprego até o fim do ano, resultado da política de juros altos.

Segundo Mancha, em momentos de desaquecimento econômico, a informalidade tende a crescer como uma alternativa temporária para trabalhadores que perderam seus postos formais:

— No curto prazo, ela funciona como um colchão de transição. A pessoa perde o emprego e vai para a informalidade enquanto busca uma nova vaga com carteira assinada.

Essa movimentação, no entanto, tem seus riscos. Se o período recessivo se estende por muito tempo, a permanência prolongada na informalidade pode gerar um efeito de estigmatização:

— É o chamado efeito cicatriz: quanto mais tempo fora do mercado formal, mais difícil é retornar. A informalidade, no longo prazo, está associada a menores salários e ausência de proteção social.

E OS JOVENS

Um levantamento do Sebrae com base na PNAD Contínua (IBGE) revela que o total de Donos de Negócio (DN) entre jovens de 18 a 29 anos cresceu 25% entre 2012 e 2024, chegando a 4,9 milhões. No mesmo período, o rendimento médio desse grupo avançou de maneira significativa, alcançando R$ 2.567 em 2024 — o maior valor da série histórica iniciada em 2012. A preocupação, no entanto, é que esse rendimento ainda está 35% abaixo da média geral.

— Isso denota despreparo. O jovem trabalha o mesmo número de horas dos empreendedores mais velhos, mas tem renda mais baixa. Com certeza estamos falando de despreparo, da necessidade de melhorar, de se profissionalizar, de vender melhor, de prestar um serviço melhor — considera André Spinola, gerente do Sebrae.

O ambiente digital tem facilitado o ingresso de jovens no mercado de trabalho autônomo, com barreiras de entrada praticamente nulas. Aplicativos como iFood e Uber se tornaram portas de entrada acessíveis: com uma bicicleta e um celular dá para começar. Embora não sejam sinônimo de empreendedorismo no sentido tradicional, essas plataformas acabaram representando alternativa diante da perda de empregos formais.

Ao se formalizar como MEI, esses trabalhadores podem ter acesso à cobertura previdenciária, como auxílio-doença e maternidade — um benefício muitas vezes ignorado por falta de informação, salienta:

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—Algumas pessoas acham que o brasileiro está sonegando, que quer dar o “golpe”. Mas o que descobrimos, metodologicamente, foi que a maioria simplesmente… esquece. Não é má fé. Ele esquece, não prioriza, não vê importância, não tem consciência clara do que está ganhando com esse pagamento - explica Spinola. 

Fonte: O Globo