Medida visa garantir que todos os atingidos por esquema fraudulento possam solicitar a devolução de valores de forma simplificada
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito na última segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão, que será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estende significativamente o prazo anterior, que se encerraria na sexta-feira (14).
De acordo com o deputado, a ampliação do período visa garantir que todos os afetados pelo esquema, muitos dos quais ainda desconhecem terem sido vítimas, possam registrar seus pedidos.
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Segundo dados apresentados por Pimenta, o governo já realizou o ressarcimento de aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários, com valores que somam R$ 2,5 bilhões. A estimativa, no entanto, é que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas com direito a solicitar a devolução. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o parlamentar.
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A prorrogação do prazo, completou, busca assegurar que todos os lesados possam recuperar seus valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Fonte: Uol