Exigência vale para aposentadorias, auxílios e BPC/Loas; regra foi publicada no Diário Oficial da União e traz exceções para idosos, pessoas com deficiência e outros grupos específicos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avançando na implementação de regras que tornam o cadastro biométrico obrigatório para a concessão e manutenção de benefícios sociais no país, em um processo que faz parte da modernização dos sistemas de identificação do governo federal.
A medida está ligada ao uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal base biométrica, além de outros registros já existentes, como CNH e título de eleitor, durante o período de transição.
Segundo as regras em vigor, a exigência não atinge todos os segurados da mesma forma. Quem já recebe benefícios atualmente não perde o pagamento automaticamente por não ter a nova biometria, já que o governo prevê uma fase de adaptação e cruzamento de dados entre diferentes bases oficiais.
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Estão entre os principais grupos isentos temporariamente pessoas que já possuem biometria registrada em sistemas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de beneficiários que já estão no sistema e passam por revisão cadastral com dados já validados.
A exigência mais rígida vale principalmente para novos pedidos de benefícios, como aposentadorias, auxílios e programas assistenciais, que passam a exigir confirmação biométrica para evitar fraudes e garantir maior segurança no pagamento.
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O governo afirma que a transição será gradual e que ninguém deve ter benefício suspenso apenas pela ausência imediata da nova identificação, desde que esteja dentro das regras de validação já aceitas no período de adaptação.