Informações falsas que circularam nas redes sociais nesta segunda-feira (26) afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias e benefícios a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não procedem. O órgão esclarece que não haverá qualquer mudança para segurados que já recebem benefícios.

O que está em andamento é a ampliação gradual da exigência de biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, com o objetivo de reforçar o combate a fraudes e aumentar a segurança dos dados dos segurados.

Desde novembro de 2025, a biometria passou a ser obrigatória para solicitações de novas aposentadorias e pensões. Nessa etapa, o INSS aceita registros biométricos da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor.

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A partir de 1º de maio de 2026, a exigência será estendida a novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Caso o solicitante não possua biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos, será necessário emitir a CIN para dar andamento ao pedido.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS.

De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários que já recebem pagamentos não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual, sem bloqueio automático dos benefícios. Caso haja necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado previamente pelo INSS.

Durante o período de transição, a exigência de biometria será dispensada para pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. O INSS mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base em dados do IBGE.

A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo fortalecer os mecanismos de segurança e garantir que os recursos previdenciários sejam destinados aos beneficiários legítimos.

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Apesar de a unificação dos documentos estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional, a fim de evitar filas futuras e facilitar o acesso aos serviços previdenciários.