O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu não renovar o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência no último dia 18, a instituição deixa de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.

Segundo o instituto, a decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que regulam o crédito consignado.

O INSS diz que já solicitou para a Dataprev a retirada dos acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado. A reportagem procurou o Banco Master, que não respondeu até a publicação deste texto.

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Segundo o INSS, entre os elementos considerados para a proibição estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas -com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.

A autarquia também diz que há indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos, que incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.

O credenciamento das demais instituições financeiras segue normalmente, desde que todas as regras sobre o serviço sejam respeitadas. O INSS diz que a medida não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

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"O credenciamento do Banco Master S.A. poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações mencionadas e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis", afirma, em nota, o INSS. 

Fonte: Uol