Prazo maior foi solicitado pela CPI que investiga possíveis fraudes em cobranças associativas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A data limite, que era 20 de março, foi estendida para 20 de junho, totalizando mais 90 dias para que os segurados possam registrar suas contestações. A medida atende a uma solicitação da CPI do INSS, que investiga irregularidades na folha de pagamento.
Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários já registraram contestação de descontos considerados indevidos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento oferecido pelo instituto, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748 beneficiários estão aptos a ingressar no processo de ressarcimento, que visa devolver valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
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O procedimento exige que o segurado consulte sua situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios e registre a contestação. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a adesão ao acordo, e o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
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O INSS também destacou que públicos prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, terão o ressarcimento automático na folha de pagamento, sem necessidade de adesão formal. O instituto alerta ainda sobre golpes, lembrando que não envia links por mensagem nem solicita dados fora dos canais oficiais. Toda comunicação é feita exclusivamente pelo Meu INSS, site do governo, Central 135 e agências dos Correios.