O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu na terça-feira, 2, por tempo indeterminado, a autorização de novos empréstimos consignados do Agibank, devido a irregularidades identificadas em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo mais de 1 mil contratos assinados depois da morte dos beneficiários. O caso foi encaminhado à Polícia Federal.

O Agibank afirmou, em nota enviada ao Estadão, que não foi previamente comunicado sobre a decisão do INSS nem teve a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos. "A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais", disse.

O INSS informou que a auditoria da CGU constatou uma "quantidade significativa" de contratos fechados pelo Agibank sem consentimento expresso de aposentados e pensionistas. Entre as denúncias mais graves está a existência de 1.192 contratos assinados após a data do óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Destes, 163 foram firmados com benefícios que já haviam sido encerrados nos sistemas do INSS.

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A autarquia disse também que foi identificado um refinanciamento de dívidas não solicitado e não autorizado por um beneficiário de Fortaleza (CE), em 7 de novembro deste ano. O caso incluiu sete contratos, dos quais três eram inexistentes nos sistemas no INSS e adicionaram R$17.073,94 ao saldo remanescente. O troco registrado no sistema era próximo do valor da fraude (R$ 17.135,18), mas não foi depositado ao beneficiário.

A investigação apontou ainda que o banco realizou operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto vigente de 1,85% ao mês. No primeiro teste, foram identificados 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Já o segundo teste, que foi mais amplo, identificou 33.437 contratos fechados pelo Agibank com taxas inferiores a 1%.

De acordo com o INSS, isso não condiz com a realidade de mercado e pode indicar que os valores foram registrados com o intuito de evitar alertas por parte dos controles de consistência adotados no momento da autorização do contrato.

O Agibank disse que desconhece contratações irregulares, mas que, caso seja constatado que elas ocorreram, serão "adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos."

O banco afirmou ainda que solicitou ao INSS acesso aos autos para realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU. As demais operações e o atendimento do Agibank não foram afetados.

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Além da PF, o caso também será investigado pela Corregedoria do INSS. "A suspensão será mantida até que os achados da CGU sejam apurados em processo administrativo, assegurada ampla defesa e contraditório", disse a autarquia.

Fonte: Terra