O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou, na segunda-feira (16), uma multa de R$ 1.082.794 a um homem com histórico de desmatamento ilegal em Guajará, município localizado a 1.476 quilômetros de Manaus. A fiscalização também resultou no embargo de 216,56 hectares de vegetação nativa, área equivalente a aproximadamente 303 campos de futebol.
A irregularidade foi identificada por meio de monitoramento remoto realizado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na comunidade Aurora, zona rural do município. Durante a apuração, os técnicos consultaram o Sistema de Identificação de Desmatamentos do Estado do Amazonas (SID-AM) e encontraram um embargo ambiental anterior de 0,52 hectare registrado em nome do autuado.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o uso de tecnologia permite identificar áreas desmatadas, calcular a extensão dos danos e adotar medidas para impedir a continuidade das atividades ilegais. A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, destacou que a análise do histórico do responsável também ajuda a identificar possíveis casos de reincidência.
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A autuação foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais, no Código Florestal e no Decreto Estadual nº 51.355/2025. Conforme a legislação, a reincidência pode resultar no aumento da penalidade, desde que sejam comprovados os requisitos legais. O Ipaam esclareceu que a existência de um embargo anterior não significa, por si só, que a multa aplicada neste caso tenha sido dobrada ou triplicada.
O embargo impede a continuidade das atividades irregulares e permanece até que o responsável cumpra as exigências de regularização e recuperação ambiental determinadas pelo órgão. O pagamento da multa, portanto, não libera automaticamente a área. O autuado tem 20 dias, a partir da ciência da notificação, para pagar o valor ou apresentar defesa administrativa.
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A ocorrência também poderá ser encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para eventual apuração nas esferas civil e criminal. Denúncias de desmatamento ilegal podem ser feitas à população pelo WhatsApp do Ipaam, no número (92) 98557-9454. O órgão orienta que sejam informados o local da ocorrência e, se possível, enviados fotos ou vídeos para auxiliar a fiscalização.