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Ipaam multa homem em R$ 443 mil por desmatar e queimar mais de 44 hectares no Amazonas
Foto: Divulgação

A área de floresta nativa foi derrubada e incendiada para a formação de pastagem em Humaitá. Além da multa, o terreno foi embargado durante uma ação da Operação Tamoiotatá 6.

Um homem foi multado em R$ 443.970 pelo desmatamento e pela queima de 44,39 hectares de floresta nativa no município de Humaitá, a 590 quilômetros de Manaus, no sul do Amazonas. A área, equivalente a aproximadamente 62 campos de futebol, teria sido destruída para dar lugar à formação de pastagem.

 

A autuação foi realizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta quinta-feira (19), durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. Além da penalidade financeira, o órgão determinou o embargo do terreno. A irregularidade foi identificada inicialmente por imagens de satélite e, posteriormente, confirmada pelas equipes de fiscalização em campo.

 

A propriedade está localizada na BR-319, quilômetro 125, no Ramal Linha 17. Durante a vistoria, os fiscais encontraram um funcionário que informou que a vegetação havia sido retirada e queimada para a implantação de pastagem. Ele também apresentou informações e documentos que contribuíram para a identificação do proprietário.

 

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A infração ocorreu durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que estabeleceu a proibição do uso do fogo no Amazonas pelo período de 120 dias, como medida de prevenção e combate aos incêndios florestais.

 

O trabalho de identificação contou com o apoio do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, responsável por acompanhar mudanças na cobertura vegetal por meio de imagens de satélite e ferramentas de análise geoespacial.

 

Segundo o gerente de fiscalização ambiental do Instituto, Marcelo Barroncas, as imagens permitiram localizar a área com indícios de irregularidade e orientar o deslocamento dos fiscais. Na propriedade, a equipe realizou uma vistoria, utilizou um drone para dimensionar os danos e reuniu informações e documentos que auxiliaram na identificação do responsável.

 

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o monitoramento remoto, aliado à fiscalização presencial, permite identificar alterações na floresta, verificar possíveis infrações e reunir provas para responsabilizar os envolvidos.

 

A aplicação da multa segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual é necessário comprovar a conduta do infrator e sua relação com o dano ambiental. Dessa forma, a propriedade de um terreno atingido pelo fogo, isoladamente, não é suficiente para justificar uma penalidade. A responsabilização depende de elementos que demonstrem a participação ou responsabilidade do autuado.

 

A infração foi enquadrada no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e nos artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.

 

Além das sanções administrativas, o caso poderá ter consequências nas esferas civil e criminal. Os autos produzidos pelo Ipaam são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá avaliar a adoção de medidas judiciais.

 

EMBARGO IMPEDE NOVAS ATIVIDADES

 

O embargo dos 44,39 hectares impede a continuidade de atividades econômicas e a realização de novas intervenções que possam ampliar a degradação ambiental. A medida busca evitar outros danos e possibilitar a recuperação da vegetação.

 

Conforme o termo emitido pelo órgão ambiental, ficam autorizadas somente atividades de agricultura de subsistência e proteção florestal. Para retomar as demais atividades, o responsável deverá cumprir as exigências estabelecidas pelo Ipaam e obter a liberação da área, quando aplicável.

 

O autuado tem 20 dias, contados a partir da ciência da autuação, para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa. O pagamento não encerra automaticamente o embargo, já que as duas medidas têm finalidades diferentes: enquanto a multa pune a infração, o embargo impede a continuidade das atividades irregulares.

 

OPERAÇÃO TAMOIOTATÁ 6

 

A Operação Tamoiotatá 6 reúne ações de fiscalização e combate a crimes ambientais em municípios considerados prioritários no Amazonas. A iniciativa conta com equipes do Ipaam, da Polícia Civil (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

 

A operação também recebe apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de uma cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com participação do KfW Banco de Desenvolvimento.

 

As atividades combinam monitoramento por satélite, inteligência ambiental e fiscalização presencial para identificar áreas desmatadas, verificar danos e aplicar as medidas previstas na legislação.

 

A população pode denunciar casos de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, é recomendado enviar a localização da ocorrência, além de fotografias ou vídeos.

 

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Em situações de incêndio em andamento, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193. 

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