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Responsável foi conduzido à delegacia pela Polícia Civil após a atuação do Instituto
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 100 mil em multas ao proprietário de um terreno na Estrada de Autazes, em Careiro da Várzea, a 25 quilômetros de Manaus, após uma fiscalização constatar irregularidades relacionadas ao uso do fogo. A ocorrência foi registrada na terça-feira (20/10), durante o período de proibição do uso do fogo no Amazonas, estabelecido por 120 dias pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026.
A primeira multa, de R$ 45 mil, foi aplicada pelo uso de fogo em área agropastoril, onde a fiscalização constatou a queima de 50 pneus. A conduta foi enquadrada no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece infrações administrativas ambientais e suas respectivas penalidades no Amazonas, incluindo o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização ambiental ou em desacordo com a autorização concedida.
A segunda multa, de R$ 55 mil, foi aplicada porque, segundo a fiscalização, o responsável pelo imóvel não adotou medidas adequadas para conter o incêndio. A conduta foi enquadrada no artigo 83 do mesmo decreto, que prevê penalidades para a falta de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais em imóveis rurais.
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O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destaca que a fiscalização foi realizada durante a Operação Tamoiotatá, que atua no combate a ilícitos ambientais no Amazonas. A ação reforça o trabalho do Instituto na apuração de infrações relacionadas ao uso irregular do fogo e na responsabilização administrativa dos envolvidos, especialmente durante o período proibitivo.
“A Operação Tamoiotatá fortalece a presença das equipes de fiscalização em campo e o combate às infrações ambientais. Neste caso, foram identificadas irregularidades relacionadas ao uso do fogo e à falta de medidas adequadas para conter as chamas, que resultaram na aplicação das penalidades previstas na legislação”, afirmou Picanço.
FISCALIZAÇÃO EM CAMPO
A ação também abrangeu cinco alvos previamente definidos na Estrada de Autazes e em ramais da região, para apurar possíveis ilícitos ambientais relacionados principalmente ao desmatamento e ao uso irregular do fogo. Durante as atividades, os agentes registraram outras ocorrências de queimadas e coletaram informações para subsidiar análises técnicas e eventuais procedimentos administrativos.
Na ocorrência em que foram constatados o incêndio e a queima de pneus, o responsável foi conduzido pela Polícia Civil à delegacia do município para a adoção dos procedimentos legais. Agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) atuaram na contenção das chamas.
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TRÊS LINHAS DE TRABALHO
O Ipaam mantém três frentes simultâneas de atuação: a Operação Alerta Fogo, a Operação Tamoiotatá e as demais ações de fiscalização na Região Metropolitana de Manaus.
A Operação Alerta Fogo é voltada à fiscalização do uso irregular do fogo durante o período proibitivo estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339/2026. A Operação Tamoiotatá começou em fevereiro de 2026, com atuação em nove municípios do sul do Amazonas, e foi ampliada para municípios da Região Metropolitana, totalizando 13 municípios atendidos. Paralelamente, o Instituto mantém outras ações de fiscalização na Região Metropolitana, voltadas à apuração de diferentes infrações ambientais.
FOTOS: Divulgação/Ipaam
Em casos de incêndio, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas deve ser acionado pelo telefone 193 para o atendimento emergencial e o combate às chamas. Já as denúncias de queimadas ilegais e outras infrações ambientais podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, é importante enviar a localização e fotos da ocorrência para auxiliar as equipes de fiscalização na apuração dos fatos.
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Os valores pagos em decorrência dos autos de infração do Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
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