A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas ainda há outras etapas necessárias para que a medida comece a valer no Brasil. Quando isso ocorrer, quem recebe até R$ 7,2 mil terá descontos progressivos.

O plano do governo Lula é que a isenção comece a valer já no ano que vem (para a declaração a ser feita em 2027). Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto até dezembro deste ano.

PRÓXIMOS PASSOS

Rumo ao Senado - Agora, o texto segue para análise no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já prometeu rapidez na análise do projeto. Para que passe a valer em 2026, o texto precisa ser aprovado pelos senadores e depois sancionado pelo presidente Lula até dezembro.

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Tramitação - Caso os senadores façam alterações, o texto voltará à Câmara. O trecho das compensações é considerado o mais sensível. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, há boa vontade de Alcolumbre com o tema. Ela afirmou que ainda não há relator definido na Casa, mas prevê uma tramitação sem contratempos.

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Pedidos de garantia - Governadores e prefeitos exigiram garantias de que não perderão receita. Por isso, o projeto obriga a União a repassar automaticamente recursos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cobrindo eventuais perdas na arrecadação do IR. 

Fontes: Extra