Daniele Bezerra se pronunciou nesta terça-feira (27) após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitar o pedido da defesa de sua irmã, a influenciadora Deolane Bezerra, para transferir o processo criminal da Justiça Estadual para a esfera federal.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal e mantém a ação sob responsabilidade do Judiciário paulista.

Após o julgamento, Daniele divulgou uma nota em que a defesa reconhece a decisão do tribunal, mas manifesta discordância em relação ao entendimento dos magistrados. Os advogados também afirmaram que continuarão utilizando os recursos jurídicos disponíveis para contestar a decisão.

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No comunicado, a equipe jurídica ressaltou que respeita as instituições e pretende seguir atuando na defesa dos direitos e das garantias constitucionais da influenciadora.

“Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde”, diz um trecho da nota divulgada após o julgamento.

ENTENDA O PEDIDO DA DEFESA

A defesa de Deolane buscava transferir o processo para a Justiça Federal, questionando a competência da Justiça Estadual para conduzir a ação penal. Entre os argumentos apresentados estavam possíveis conexões internacionais atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), suspeitas de operações financeiras no exterior e questões relacionadas à área tributária.

A desembargadora Renata William Rached Catelli, relatora do caso, rejeitou os argumentos e entendeu que eles não eram suficientes para justificar a transferência do processo para a esfera federal.

Foto: Divulgação

A decisão tratou especificamente da competência judicial para conduzir a ação penal. Portanto, o julgamento não analisou diretamente a manutenção ou a revogação de eventual prisão preventiva da influenciadora.

Deolane Bezerra responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito de uma investigação que apura uma suposta ligação com o PCC. A influenciadora nega as acusações.

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Após a decisão do TJSP, a defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de modificar o entendimento sobre qual esfera do Judiciário deve conduzir o processo.