O contrato firmado para a gestão do Comitê de Cultura no Amazonas foi encerrado de forma unilateral após a identificação de irregularidades na execução da parceria. Mesmo com a rescisão já formalizada, a estrutura segue sem coordenação definida, já que o segundo colocado no edital ainda não foi convocado para assumir a função, o que gera incertezas sobre a continuidade do programa no estado.

A rescisão do Termo de Colaboração nº 062695/2023, celebrado com o Instituto IAJA, ocorreu em 16 de dezembro de 2024 e teve sua publicação no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2025. A decisão contou com respaldo jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi fundamentada na Lei nº 13.019/2014, além de cláusulas contratuais que autorizam o encerramento da parceria em casos de descumprimento de obrigações ou falhas na gestão.

De acordo com o parecer jurídico, foram identificadas denúncias públicas, problemas na execução do objeto pactuado e respostas consideradas insuficientes às notificações formais encaminhadas ao instituto. O rompimento foi aprovado por despacho interno e comunicado à Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, responsável pelas medidas administrativas posteriores.

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Com o encerramento da parceria, o Instituto IAJA poderá ser obrigado a devolver recursos públicos não utilizados e ainda poderá sofrer sanções administrativas, como advertência, suspensão temporária ou até declaração de inidoneidade, o que pode impedir novas parcerias com o governo federal.

Apesar da medida já oficializada, o segundo colocado no edital do Programa Nacional dos Comitês de Cultura ainda não foi chamado para assumir a gestão do Comitê de Cultura no Amazonas. Até o momento, não há divulgação de prazos ou procedimentos para um novo chamamento, mantendo a vaga sem ocupação formal.

A condução do Programa Nacional dos Comitês de Cultura é de responsabilidade direta do Ministério da Cultura, com gestão administrativa centralizada em Brasília. Cabe exclusivamente à pasta decidir sobre celebração, acompanhamento, rescisão dos termos de colaboração e eventuais encaminhamentos posteriores, incluindo novas convocações previstas em edital.

Enquanto não há um posicionamento oficial sobre os próximos passos, a situação permanece sob análise técnica e jurídica, sem definição pública quanto à ocupação da vaga no Amazonas.

POSICIONAMENTO

Procurado pela reportagem, Ruan Octávio, ex-diretor financeiro do Instituto IAJA e atual coordenador do escritório do Ministério da Cultura no Amazonas, informou, por meio de nota, que todas as decisões relacionadas ao programa são tomadas diretamente pelo ministério:

“A gestão do Programa Nacional dos Comitês de Cultura é de responsabilidade direta do Ministério da Cultura, com condução administrativa centralizada em Brasília. Todas as etapas relativas à celebração, acompanhamento, eventual rescisão e definição de encaminhamentos posteriores aos termos de colaboração seguem os trâmites legais previstos.”

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Segundo a manifestação, no caso específico do Comitê de Cultura do Amazonas, a comunicação institucional ocorre diretamente entre o ministério e a organização da sociedade civil envolvida, cabendo exclusivamente à pasta definir novos chamamentos ou convocações. Até que haja manifestação oficial, o tema segue em análise nos órgãos competentes da administração federal.