O juiz Peter Eckschmiedt, aposentado compulsoriamente em 2025 sob suspeita de envolvimento em um esquema de execuções fraudulentas, tem recebido rendimentos mensais superiores a R$ 102 mil desde que foi afastado do cargo. Em cerca de nove meses, os valores acumulados já se aproximam de R$ 1 milhão.

A decisão de aposentadoria foi tomada de forma unânime pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 25 votos favoráveis. O magistrado, que atuava na comarca de Itapevi, recorreu da medida. Dados do portal da transparência indicam que o valor líquido mensal gira em torno de R$ 93 mil.

O caso ganha ainda mais relevância em meio a mudanças recentes no entendimento sobre punições disciplinares. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou que a aposentadoria compulsória como sanção perdeu respaldo constitucional após a reforma da Previdência de 2019, sugerindo revisão do modelo pelo Conselho Nacional de Justiça, atualmente presidido por Edson Fachin.

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Segundo investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, o juiz é acusado de liderar um esquema que utilizava processos de execução com documentos falsificados para desviar recursos. Em 2024, uma operação apreendeu cerca de R$ 1,7 milhão em sua residência, em Jundiaí.

De acordo com a denúncia, o esquema envolvia a manipulação de ações judiciais para direcioná-las à vara onde o magistrado atuava. A partir daí, decisões judiciais permitiriam bloqueios e liberações de valores, posteriormente desviados por meio de contas vinculadas aos processos.

A defesa nega a participação em qualquer organização criminosa. Em recurso apresentado, Eckschmiedt afirmou que eventuais falhas ocorreram por negligência, sem intenção deliberada, e alegou que confiava no trabalho de assessores ao assinar decisões em grande volume. Também questionou a validade de provas utilizadas na investigação.

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O caso reacende discussões sobre responsabilização de magistrados e a efetividade das punições aplicadas no Judiciário brasileiro.