O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que os juízes da Corte contam com uma exposição excessiva de seu trabalho pela TV Justiça e que, por conta disso, apresentam os seus votos tanto para os colegas quanto para o público em geral que assiste às deliberações do plenário. O caso seria especialmente delicado em processos criminais contra autoridades públicas, a exemplo do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

— A transmissão pela televisão dá uma exposição pública e uma visibilidade aos ministros completamente diferente do que se vê em qualquer outra parte do mundo. O que faz com que, de certa forma, quando o ministro vota, ele vota para os seus colegas, tentando demonstrar os argumentos do seu voto, mas ele também vota para o público que o está assistindo, para que possa compreender o que está se passando — declarou o magistrado.

A condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de estado e assassinar autoridades brasileiras, foi marcada por um voto de mais de 13 horas de duração do ministro Luiz Fux, o único da Primeira Turma do STF a defender a absolvição do político. A posição criou mal-estar entre os ministros da Corte, especialmente o relator, Alexandre de Moraes, que exibiu um vídeo no dia seguinte mostrando discursos e cenas de violência do 8 de Janeiro e reagiu com ironias a trechos da argumentação de Fux.

Veja também

Alexandre de Moraes autoriza visitas de Ciro Nogueira e Valdemar a Bolsonaro

Relator da MP alternativa ao aumento do IOF retira aumento de tributação de bets

A fala de Barroso ocorreu em um debate sobre judicialização excessiva em São Paulo, a convite do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Barroso mencionou entre os fatores que afetam esse ponto a “vastíssima competência criminal” do Supremo determinada pela Constituição, que por vezes gera embates com outros poderes, o Executivo e o Legislativo. Ele alegou ainda que um juiz precisa ser “um sujeito bem analisado” para lidar com a rejeição da opinião pública, dado que a atuação da Corte “sempre desagrada alguém”.

— Eu fiz a minha listinha aqui, olha. União entre pessoas do mesmo sexo, direitos LGBTQIA+, cotas universitárias, desmatamento da Amazônia, aborto, política de drogas, ataques à democracia, regulamentação de rede social, medidas da pandemia, terceirização, julgamentos criminais de políticos, aula de religião na escola pública. Ou seja, o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Não há salvação, e grupos socialmente relevantes vocalizam esse desagrado por todas as mídias possíveis — disse.

Barroso citou ainda as tensões acumuladas ao longo do governo Bolsonaro em questões climáticas, de saúde pública e relacionadas às urnas eletrônicas, além dos julgamentos dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e a trama golpista. A respeito desses dois últimos pontos, considera que as condenações foram corretas, mas concorda com a redução das penas, debate que corre no Congresso na chamada “anistia light”, defendida por membros do Centrão a contragosto de aliados do ex-presidente.

— Agora que o julgamento acabou e as provas são públicas, não há nenhuma dúvida de que havia o plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, a recusa do comandante do Exército (em aderir ao golpe), a determinação para alterar o relatório das Forças Armadas que concluiu que não houve fraude e o incentivo aos acampamentos em frente aos quartéis militares. Temos que trabalhar com fatos, nesse caso, fatos comprovados.

Barroso adotou ainda tom de despedida da magistratura no encontro com empresários paulistas. Ele tem dado sinais de que deve antecipar a aposentadoria da Corte antes de completar 75 anos, o que ocorreria apenas em 2033. O cenário já movimenta os bastidores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Fui juiz por 12 anos. Fui não, ainda sou — disse Barroso, em meio a risadas. — Não tenho nenhum arrependimento. Fiz o que achei que era certo, nunca tive medo de nada. E consegui sobreviver 12 anos em Brasília, o que não é fácil.

Barroso deixou a presidência do Supremo no dia 29 de setembro. Como mostrou o GLOBO, o ministro Edson Fachin, que o sucedeu no cargo, sinalizou a juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o colega deve mesmo antecipar a saída, ainda que interlocutores apostem que a decisão será tomada apenas após um retiro espiritual na Europa, no final deste mês.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

— A sua passagem pela presidência deixa, sem dúvida nenhuma, essa marca de um diálogo amistoso com os demais poderes, independente, porém harmônico, como deve ser e como exige a nossa Constituição. E nós temos certeza de que gostaremos de contar, de seguir contando com a sua presença na Suprema Corte — respondeu a ministra aposentada Ellen Gracie, no mesmo evento. 

Fonte: O Globo