Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, na sexta-feira (21/8), a suspensão do processamento de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, determinada pelo governo de Donald Trump em janeiro deste ano. A medida fazia parte da política de endurecimento da imigração adotada pelo presidente durante seu segundo mandato.

A suspensão afetava cidadãos de países como Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen. O Departamento de Estado havia justificado a medida com o argumento de que imigrantes dessas nacionalidades apresentariam maior risco de depender de programas de assistência social ou de representar um peso para as finanças públicas.

A decisão foi tomada pela juíza federal Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York. Segundo a magistrada, a política contrariava a legislação e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.

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A determinação também apontou que funcionários consulares receberam orientações consideradas inadequadas ao serem instruídos a negar vistos de imigração com base exclusivamente no país de origem dos solicitantes, mesmo quando eles atendiam aos demais requisitos exigidos pela legislação americana.

Com a decisão, ficam anuladas as negativas de vistos fundamentadas exclusivamente na política suspensa. O governo Trump, no entanto, ainda pode recorrer da determinação judicial.

GOVERNO TRUMP TEM OUTRAS MEDIDAS IMIGRATÓRIAS CONTESTADAS

Desde o retorno à Casa Branca, Donald Trump tem colocado o endurecimento das políticas migratórias entre as principais prioridades de seu governo. Além de ampliar as ações contra imigrantes em situação irregular, a administração também adotou medidas para restringir diferentes formas de entrada legal de estrangeiros nos Estados Unidos.

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Parte dessas iniciativas já foi contestada na Justiça. Tribunais federais também derrubaram ou limitaram outras medidas implementadas pelo governo, ampliando o embate entre a administração Trump e o Poder Judiciário americano.