A coluna descobriu que o cantor saiu vitorioso após se tornar alvo de uma cobrança de mais de R$ 100 mil de honorários advocatícios
Janeiro decidiu extinguir uma ação de cobrança superior a R$ 100 mil movida contra o cantor Lulu Santos. A decisão foi proferida pela juíza Grace Mussalem Calil, da 24ª Vara Cível da capital.
O processo teve origem em uma cobrança de honorários advocatícios que poderiam ultrapassar R$ 123 mil, conforme atualização do valor. A quantia estaria prevista em contrato firmado entre o artista e um escritório de advocacia, condicionado ao sucesso da ação judicial defendida pelos advogados.
Após ser acionado, o cantor apresentou embargos à execução, com o objetivo de anular a cobrança. A magistrada acolheu os argumentos da defesa e considerou indevido o pagamento.
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Na decisão, a juíza destacou que o processo original foi encerrado sem análise de mérito, em razão de falha da parte contrária. Isso significa que não houve reconhecimento judicial definitivo de vitória para nenhuma das partes.
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Diante desse cenário, a magistrada entendeu que não se configurou a condição necessária para o pagamento de honorários de êxito, previstos apenas em caso de decisão favorável ao cliente. Com isso, a cobrança foi considerada indevida e a ação foi extinta.