Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, acusações criminais de processos contra o ex-diretor do FBI, James B. Comey, e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, alegando que a nomeação da procuradora era inválida.

A decisão configura um duro golpe para os esforços do presidente americano, Donald Trump, em controlar o sistema de justiça criminal a partir de suas vontades. Comey, acusado de fazer uma declaração falsa e obstruir um processo do Congresso, e James, acusada de enganar instituições financeiras para obter uma taxa de juros melhor em uma hipoteca, fazem parte de uma lista de inimigos do líder republicano. Críticos do mandatário alegam que Trump usa o Departamento de Justiça como arma numa campanha de retaliação que mira diversas autoridades e ex-autoridades.

As duas decisões proferidas pela juíza Cameron McGowan Currie representam o revés mais significativo até o momento para a tentativa de Trump de ditar como o Departamento de Justiça lida com casos criminais. No entanto, é improvável que as rejeições sejam a palavra final sobre essa questão, que muitos advogados esperam que chegue à Suprema Corte.

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Comey se tornou alvo de Trump após liderar os estágios iniciais de uma investigação sobre os laços entre a Rússia e a campanha presidencial de Trump em 2016. Ele foi demitido pelo republicano em 2017 por esse trabalho, que levou a uma investigação tensa de dois anos considerada por Trump como "uma caça às bruxas". Já James, como procuradora-geral de Nova York, abriu uma investigação contra o presidente sob alegações de que ele inflou o valor de seus ativos imobiliários.

Ela acabou conseguindo uma multa de meio bilhão de dólares (cerca de R$ 2,6 bilhões) contra ele, mas a multa foi posteriormente rejeitada por um tribunal de apelações. Desde o momento em que Trump iniciou sua campanha para retornar à Casa Branca, ele expressou um claro desejo de buscar vingança contra seus inimigos.

O presidente reclamou incansavelmente sobre os vários processos movidos contra ele durante o governo do ex-presidente Joe Biden e os usou como justificativa para buscar retaliação, argumentando que o Departamento de Justiça foi "transformado em arma" contra ele sob seu antecessor. Para os adversários, os apelos de Trump para que promotores apresentem acusações criminais contra seus adversários corroeram a tradição de décadas de independência do Departamento de Justiça em relação à Casa Branca e ameaçam o Estado de Direito americano.

No início do outono (hemisfério norte), Trump demitiu o procurador de carreira do Distrito Leste da Virgínia, que havia expressado preocupação com a insuficiência de provas para indiciar Comey e James. O presidente o substituiu por Lindsey Halligan, ex-funcionária da Casa Branca e advogada especializada em seguros, sem experiência prévia como promotora.

As decisões da juíza se concentram na forma incomum como Halligan foi escolhida pelo presidente Trump e pela procuradora-geral, Pam Bondi, para se tornar procuradora federal e agir por conta própria, em questão de dias, para indiciar dois dos alvos mais detestados do presidente.

Quando ela cedeu às exigências do presidente, apressando-se em acusar Comey e James, isso representou uma quebra geracional na tradição da Casa Branca de manter distância dos assuntos do Departamento de Justiça.

Ao rejeitar as duas acusações contra Comey, Currie escreveu:

"Concordo com o Sr. Comey que a tentativa da procuradora-geral de nomear a Sra. Halligan como procuradora interina dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia foi inválida. E como a Sra. Halligan não tinha autoridade legal para apresentar a acusação, concederei a moção do Sr. Comey e rejeitarei a acusação sem prejuízo".

É provável que o governo recorra da decisão da juíza e talvez tente reapresentar as acusações, em vez de aceitar o fim de dois casos de grande repercussão que o presidente incentivou a existir.

A juíza chegou a uma conclusão semelhante no caso contra a procuradora-geral de Nova York. A advogada de James, Abbe Lowell, afirmou que a decisão judicial demonstrou que Trump “tomou medidas extremas para substituir um de seus aliados na apresentação dessas acusações infundadas, depois que promotores de carreira se recusaram. Este caso não se tratava de justiça ou da lei; tratava-se de atacar a procuradora-geral James por aquilo que ela representava e por quem ela desafiava”.

Quatro dias após assumir o cargo, Halligan conseguiu uma acusação formal contra Comey, acusando-o de mentir e obstruir o Congresso durante um depoimento prestado em setembro de 2020 sobre se, enquanto diretor do FBI, ele havia autorizado vazamentos para a mídia a respeito de investigações políticas sensíveis. Pouco tempo depois, James foi acusada de fraude bancária e de fazer declarações falsas em documentos de empréstimo para uma casa que havia comprado em Norfolk, Virgínia.

Currie praticamente acusou Trump e sua procuradora-geral, Pam Bondi, de burlarem a lei pela forma como Halligan foi elevada à chefia de um dos escritórios de procuradores federais mais importantes do país. Embora as acusações contra Comey e James tenham sido apresentadas separadamente, seus advogados uniram forças para contestar a nomeação de Halligan.

Em sua decisão, a juíza destacou ainda que Halligan e seu antecessor, Erik S. Siebert, estavam atuando interinamente e ressaltou que a procuradora-geral só pode nomear um procurador federal interino para um período temporário de 120 dias. Segundo ela, como a lei dos EUA não permite a nomeação de procuradores interinos sucessivos, a Casa Branca não pode continuar a nomear pessoas submissas para cargos de poder e contornar a exigência constitucional de confirmação pelo Senado. Currie escreveu que, se não rejeitasse as acusações, as consequências para o sistema de justiça criminal seriam enormes.

“Isso significaria que o governo poderia enviar qualquer cidadão comum — advogado ou não — para a sala do grande júri para obter uma acusação, desde que o procurador-geral desse sua aprovação posteriormente”, escreveu ela. “Isso não pode ser a lei".

Nomeada pelo presidente Bill Clinton e normalmente atuante na Carolina do Sul, Currie foi designada para analisar a questão da nomeação de Halligan depois que os juízes federais locais foram obrigados a se afastar do caso para evitar qualquer aparência de conflito de interesses ao decidir sobre o destino da procuradora federal com quem lidam rotineiramente.

Outros juízes federais já decidiram que o Departamento de Justiça de Trump usou manobras processuais semelhantes de forma ilegal para colocar aliados em posições em três outros escritórios de procuradores federais. Entre eles estão Alina Habba, que assumiu o comando do escritório do procurador federal em Nova Jersey, Sigal Chattah, que foi nomeada procuradora federal interina de Nevada, e Bilal Essayli, que Trump colocou no cargo máximo do escritório do procurador federal no Distrito Central da Califórnia.

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Mas o envolvimento de Halligan nos casos de James e Comey foi, em muitos aspectos, singular. Em ambos os casos, ela compareceu sozinha perante os grandes júris que apresentaram as acusações e foi a única promotora a ter assinado formalmente os documentos de acusação. Como nenhum outro colega a acompanhou nas apresentações, Currie decidiu que as acusações que ela obteve eram inválidas.  

Fonte:O Globo