A juíza boliviana Lilian Moreno, que na semana passada aceitou um habeas corpus anulando a imputação e o mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales (2006-2019), foi detida pela polícia da Bolívia na manhã desta segunda-feira.

Moreno foi presa na cidade de Santa Cruz de la Sierra por ordem de Fernando Espinoza, promotor da Promotoria Especializada em Anticorrupção, Legitimação de Ganhos Ilícitos e Crimes Tributários e Aduaneiros de La Paz.

Embora sua decisão tenha sido posteriormente revertida por um juiz – e as acusações contra o ex-presidente, investigado por tráfico de menor, tenham sido restabelecidas –, ela ainda enfrenta investigações disciplinares e processos por prevaricação e desobediência a decisões constitucionais.

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À imprensa, o procurador-geral da Bolívia, Roger Mariaca, afirmou ainda na manhã desta segunda-feira que os policiais cumpriram a ordem de prisão “com uma resolução fundamentada”.

O ex-presidente está há mais de 200 dias sem sair de seu reduto político e sindical na região cocalera da Bolívia, temendo ser preso pela polícia. Sua situação jurídica se agravou em setembro do ano passado, quando, após uma marcha de sete dias contra o governo, denunciou que foram abertos 12 processos penais contra ele. Um deles dizia respeito a uma denúncia de 2016 que o acusava de ter engravidado uma adolescente.

Segundo o Ministério Público, Morales, 65, começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram a união em troca de benefícios. O relacionamento teria resultado no nascimento de uma filha um ano depois. A acusação alega que Morales concedeu benefícios aos pais em troca da filha deles, que fazia parte da “guarda jovem” do partido do ex-presidente.

Essa investigação começou durante o governo interino de Jeanine Áñez (2019-2020) e foi arquivada assim que o presidente Luis Arce assumiu o poder no fim de 2020. No entanto, em setembro de 2024, em meio à intensa disputa entre Morales e Arce pelo controle do Movimento ao Socialismo (MAS), veio a público que o Ministério Público havia reaberto o caso e emitido um mandado de prisão contra o líder cocalero.

Em outubro, a juíza Moreno emitiu uma sentença constitucional anulando esse mandado de prisão. No entanto, a decisão não foi ratificada pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP). Desde então, Morales foi convocado duas vezes a depor, mas não compareceu. Diante da ausência na última intimação, em janeiro, o juiz Nelson Rocabado emitiu novo mandado de prisão.

O juiz também decretou seu impedimento de deixar o país e a anotação preventiva de seus bens. Mais de três meses após a nova ordem de prisão, porém, ela ainda não foi executada. O ministro de Governo (Segurança), Eduardo del Castillo, afirmou que não há garantias para prender Morales sem colocar a vida de civis em risco.

Apesar disso, na semana passada a juíza Moreno voltou a emitir uma decisão ratificando a sentença de outubro e anulando tudo que havia ocorrido desde então, o que praticamente encerrava o caso e o transferia para os tribunais de Cochabamba. No entanto, o juiz Franz Zabaleta, do Tribunal Departamental de Justiça de La Paz, anulou a decisão de Moreno e restabeleceu as acusações contra o ex-presidente.

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O vai e vem entre Morales e o Judiciário é mais uma amostra da instrumentalização política da justiça, prática que se intensificou justamente durante seu governo, publicou o Infobae. Diversos líderes da oposição o acusaram de perseguição política e até de fabricar casos para eliminar adversários, como o chamado "Caso Las Américas", com o qual desarticulou por anos a oposição de Santa Cruz. 

Fonte:O Globo