A juíza Elizabeth Machado Louro determinou que os advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior arquem com todos os custos gerados pelo adiamento da sessão do júri sobre a morte do menino Henry Borel. A decisão inclui despesas com escolta dos réus, alimentação, estrutura e preparação do julgamento.

O julgamento, que ocorreria nesta segunda-feira (23), foi adiado para o dia 25 de maio após a defesa de Jairinho solicitar o adiamento alegando falta de acesso completo às provas. Com o pedido negado, os advogados deixaram o plenário, o que levou à suspensão da sessão.

Na decisão, a magistrada destacou que a interrupção gerou prejuízos à Justiça, ao erário e às partes envolvidas, além de representar uma sobrecarga para todos que participaram da organização do julgamento.

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A juíza também determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de possíveis infrações ético-disciplinares por parte dos advogados.

No mesmo despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa de Monique Medeiros e decidiu relaxar a prisão da ré. Segundo ela, Monique foi prejudicada pelo abandono da defesa do corréu, o que inviabilizou o andamento do julgamento.

A juíza argumentou que manter a prisão, nesse contexto, configuraria constrangimento ilegal, já que o adiamento ocorreu por circunstâncias alheias à conduta da acusada. Ela ainda ressaltou que a decisão foi tomada mesmo diante de posicionamento contrário do Ministério Público.

Elizabeth Louro classificou a atitude dos advogados como desrespeitosa e sem respaldo legal, afirmando que a conduta afronta o regular andamento do processo e a orientação do ministro Gilmar Mendes, que havia recomendado celeridade no julgamento.

A magistrada também apontou indícios de que a estratégia de abandono já vinha sendo sinalizada anteriormente pela defesa, o que reforçaria o caráter premeditado da ação.

Segundo ela, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara ao estabelecer que discordâncias com decisões judiciais não justificam o abandono do plenário, sendo necessário registrar o inconformismo em ata para posterior recurso.

Para evitar novos episódios, a juíza determinou que a defesa de Jairinho passe a ser conduzida pela Defensoria Pública.

Em nota, a defesa afirmou que não participou do julgamento por não ter tido acesso completo às provas do processo, incluindo dados extraídos do celular de Monique, disponibilizados recentemente. Os advogados também informaram ter consultado a OAB e alegaram que atuar sem pleno conhecimento das provas poderia configurar infração ética.

A defesa reforçou ainda que o exercício da advocacia no tribunal do júri deve ser feito de forma efetiva, com pleno acesso aos elementos do processo, em respeito ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.