Parlamentares acompanham votação da Segunda Turma com atenção e avaliam possíveis impactos políticos do caso
A análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, tem sido acompanhada com atenção por parlamentares em Brasília. Às vésperas do julgamento na Segunda Turma da Corte, previsto para começar nesta sexta-feira (13), integrantes do meio político avaliam diferentes cenários para a decisão.
Entre deputados e senadores, existe a expectativa de que Vorcaro possa voltar ao regime de prisão domiciliar ou até ser colocado em liberdade. Nos bastidores, também há preocupação com a possibilidade de o banqueiro firmar um acordo de delação premiada, o que poderia atingir diversos grupos políticos.
Vorcaro foi preso preventivamente no dia 4 de março por decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações no STF. Desde então, ele está detido na Penitenciária Federal de Brasília. Antes disso, o empresário cumpria prisão domiciliar desde novembro do ano passado.
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A decisão do relator, no entanto, precisa ser confirmada pela Segunda Turma do Supremo. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte e contará com os votos dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli, que anteriormente relatava o caso envolvendo o Banco Master, declarou-se suspeito e não participará da análise.
Nos bastidores do Congresso, a ausência de Toffoli é vista por alguns parlamentares como um fator que pode influenciar o resultado do julgamento. Há avaliações de que um eventual empate poderia favorecer Vorcaro, já que o regimento interno do STF prevê que, nessas situações, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao investigado.
Enquanto alguns políticos acreditam que o empresário pode obter um resultado positivo no julgamento, outros demonstram preocupação com os desdobramentos da investigação. Há receio de que a manutenção da prisão aumente a possibilidade de um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, o que poderia ampliar o alcance das apurações.
Por outro lado, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliam que uma eventual soltura do banqueiro poderia prejudicar o andamento das investigações. Segundo eles, a saída da prisão poderia facilitar interferências no processo ou influência sobre testemunhas.
Em publicação nas redes sociais, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a manutenção da prisão do empresário. Para o parlamentar, a medida é necessária diante da gravidade das acusações.
A prisão de Vorcaro ocorreu durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no início de março. Na ação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e quatro prisões preventivas.
Além do fundador do Banco Master, também foram presos Fabiano Zettel, sócio e cunhado de Vorcaro, além de Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, e Marilson Roseno da Silva, integrantes de um grupo de mensagens chamado “A Turma”.
Durante a operação, dois servidores do Banco Central foram afastados de suas funções. Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização da instituição, e Belline Santana, ex-servidor da autoridade monetária, são suspeitos de prestar assessoria informal ao Banco Master.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens que somam cerca de R$ 22 bilhões. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o Banco Master posteriormente liquidado pelo Banco Central teria movimentado aproximadamente R$ 12 bilhões por meio da emissão irregular de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), em desacordo com normas do Sistema Financeiro Nacional.
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Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro André Mendonça afirmou que existem indícios de risco de interferência nas investigações, o que justificaria a manutenção da medida.