A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e estados da Amazônia adotem medidas para impedir o uso de mercúrio em atividades de garimpo consideradas legalizadas na região. A decisão mira uma prática que provoca graves impactos ambientais e riscos à saúde das populações expostas à substância.

A determinação judicial também cobra uma atuação mais rigorosa dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle da atividade mineradora. A medida busca evitar que autorizações e licenças sejam utilizadas para permitir práticas que desrespeitem as normas ambientais e sanitárias.

O mercúrio é utilizado na separação do ouro e pode contaminar rios, solo, peixes e comunidades que vivem próximas às áreas de mineração. Na Amazônia, a contaminação preocupa especialmente populações ribeirinhas e indígenas que dependem dos recursos dos rios para alimentação e sobrevivência.

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A decisão ocorre em meio a ações do Ministério Público Federal para combater falhas na fiscalização da cadeia do ouro. Documentos do MPF apontam que problemas no sistema de controle da atividade minerária podem facilitar a entrada de ouro de origem ilegal no mercado formal.

Foto: Ipen/Divulgação/Arquivo

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Agora, a ANM e os governos estaduais atingidos pela determinação terão de adotar as providências exigidas pela Justiça. A medida representa mais um avanço na tentativa de controlar a exploração mineral na Amazônia e reduzir os danos provocados pelo uso de mercúrio na busca pelo ouro.