Uma decisão da Justiça do Amazonas chamou atenção ao suspender a cobrança de taxa de água e esgoto feita a um condomínio que possui poço artesiano em Manaus.

O caso envolve a concessionária Águas de Manaus, que vinha realizando cobranças mesmo em um local que utiliza abastecimento próprio por meio de poço. A discussão chegou ao Judiciário após questionamentos sobre a legalidade da tarifa nessas condições.

A decisão judicial entendeu que, em situações específicas, a cobrança pode ser considerada indevida quando não há efetiva prestação do serviço de abastecimento de água, especialmente em imóveis ou condomínios que utilizam fonte própria.

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O tema não é novo na capital amazonense e já foi alvo de outras decisões e debates envolvendo condomínios com poço artesiano e a atuação da concessionária. Em alguns casos, a Justiça já determinou devolução de valores cobrados ou reconheceu irregularidades na forma de faturamento.

A controvérsia gira principalmente em torno de dois pontos: a existência de infraestrutura própria de água (como poços) e a interpretação dos contratos de concessão de saneamento, que muitas vezes permitem cobranças mesmo sem consumo direto.

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A decisão reforça a discussão sobre os limites da cobrança de serviços públicos em situações em que o usuário não está efetivamente ligado à rede de abastecimento.