A Justiça Federal decidiu manter suspensa a consulta eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas que definiria a lista de advogados indicados para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Campolina Sales, que apontou falhas no andamento do processo e determinou a interrupção imediata de todas as etapas.

A eleição, que estava prevista para ocorrer neste domingo (29), já havia sido adiada anteriormente e agora segue sem nova data definida.

A controvérsia teve início após questionamentos apresentados pela advogada Caroline Frota, que ingressou com recursos administrativos contestando pontos do processo eleitoral. Inicialmente, a Justiça suspendeu a consulta por entender que esses recursos ainda não haviam sido devidamente analisados, o que poderia comprometer a legalidade do pleito.

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Posteriormente, a Comissão Eleitoral da OAB-AM informou que a candidata havia desistido dos recursos, e chegou a homologar essa desistência em reunião extraordinária. No entanto, o juiz entendeu que a questão não se encerra com esse ato, destacando que a desistência se limitou a parte dos recursos e não abrange todo o trâmite administrativo, especialmente um recurso ainda pendente de análise no Conselho Federal da OAB.

Na decisão, o magistrado também ressaltou que houve descumprimento de prazos importantes. Segundo ele, os recursos ficaram sem análise por cerca de três meses, o que evidencia falha na condução do processo. Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de 15 dias úteis entre o julgamento dos recursos e a realização da consulta eleitoral, como previsto nas normas.

Diante das irregularidades, o juiz determinou a suspensão da votação e a anulação de atos praticados após a decisão liminar, incluindo a reunião que homologou a desistência dos recursos. Também foi comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que não disponibilize urnas eletrônicas para o pleito.

O caso ainda terá novos desdobramentos. O Ministério Público Federal foi acionado para se manifestar, assim como o Conselho Federal da OAB, que poderá adotar providências diante das falhas apontadas.

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A vaga no TJ-AM foi aberta após a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, e o processo de escolha dos novos nomes permanece travado até que todas as pendências sejam resolvidas.