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Justiça brasileira admite pedidos para retirar nomes de pais ausentes ou abusivos de documentos
Foto: Divulgação

Decisões judiciais recentes abrem espaço para mudanças em registros civis em casos de abandono afetivo, violência e rompimento dos vínculos familiares

Pessoas que cresceram sem a presença dos pais ou sofreram situações de violência familiar têm recorrido à Justiça para retirar nomes de genitores de documentos oficiais. A possibilidade envolve tanto a exclusão de sobrenomes quanto, em determinadas situações, a tentativa de encerrar legalmente o vínculo de filiação.

 

Um dos casos é o de Isabella Pertsch, de 30 anos, natural de Santa Catarina e residente na Alemanha. Ela entrou na Justiça para retirar o sobrenome do pai biológico, que, segundo seu relato, não participou de sua criação nem manteve uma relação constante com as filhas. A decisão também tem um significado pessoal: Isabella não quer que esse vínculo apareça na árvore genealógica de seus futuros filhos.

 

O processo está na fase de produção de provas e depoimentos de testemunhas. A intenção é substituir o sobrenome paterno pelo materno. A defesa do pai informou que aguardará os desdobramentos judiciais antes de se manifestar sobre o caso.

 

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Não existe uma lei específica que regulamente todos esses pedidos, mas decisões de tribunais brasileiros têm reconhecido a possibilidade de alterações com base no abandono afetivo e em outras situações que comprometem os vínculos familiares. O Superior Tribunal de Justiça já autorizou a retirada de sobrenomes paternos em julgamentos anteriores e, em 2025, reconheceu a possibilidade de extinguir o vínculo de paternidade em uma situação específica.

 

Os pedidos, entretanto, não são automaticamente aceitos. É necessário apresentar provas do abandono, da violência ou da ruptura da relação familiar, e cada processo é analisado individualmente. Há também discussões sobre possíveis impactos da retirada desses registros em questões como herança, pensão alimentícia e identificação familiar.

 

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Outro caso é o de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, que relatou ter sofrido violência física, maus-tratos e abusos sexuais durante a infância e a adolescência. Em 2024, ela conseguiu retirar os sobrenomes maternos de seus documentos, mas a Justiça negou o pedido de exclusão da filiação. A defesa recorreu, e o caso aguarda nova decisão. 

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