A garantia do direito ao voto dos povos indígenas voltou ao centro das discussões eleitorais após relatos de dificuldades enfrentadas por comunidades no primeiro turno. Diante dos problemas registrados em diferentes regiões do país, a Justiça Federal determinou que a União assegure condições adequadas de transporte para eleitores indígenas neste domingo, data do segundo turno das eleições.

O Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça para exigir medidas emergenciais que permitam o deslocamento gratuito dos eleitores por rios, estradas e vias aéreas. Entre as solicitações estão o fornecimento de alimentação e água potável, a disponibilização de intérpretes e facilitadores culturais e a instalação de sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.

Segundo informações reunidas pelo MPF e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), dificuldades logísticas prejudicaram o comparecimento às urnas em pelo menos sete estados: Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul.

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DISTÂNCIAS E FALTA DE TRANSPORTE DIFICULTARAM VOTAÇÃO

Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal em Belém, o MPF reuniu relatos de comunidades paraenses que não conseguiram chegar às seções eleitorais no primeiro turno por falta de transporte.

Entre os casos mencionados estão os indígenas Araweté, da Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, que precisam percorrer cerca de 250 quilômetros até o local de votação. Os Arara da aldeia Iriri, na Terra Indígena Cachoeira Seca, enfrentam uma distância aproximada de 380 quilômetros.

A situação dos Parakanã da aldeia Kema'o, na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, também chama a atenção. Para chegar à seção eleitoral, os eleitores podem precisar percorrer aproximadamente mil quilômetros, em trajetos que incluem deslocamentos fluviais.

O MPF apontou ainda problemas relacionados à falta de combustível para indígenas Yanomami no Amazonas e à ausência de intérpretes para eleitores dos povos Tiriyó e Katxuyana, no Amapá.

Em Mato Grosso do Sul, outro dado evidencia as dificuldades de acesso: de 227 eleitores vinculados a uma seção na Terra Indígena Taunay/Ipegue, apenas 21 compareceram às urnas no primeiro turno.

VALE DO JAVARI CONCENTRA PREOCUPAÇÃO NO AMAZONAS

No Amazonas, uma das principais preocupações envolve as comunidades da Terra Indígena Vale do Javari. A Apib apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido urgente para que sejam adotadas medidas capazes de garantir transporte gratuito aos indígenas no segundo turno.

A entidade destacou a situação de 43 comunidades do território. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) havia solicitado transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável para eleitores de sete polos-base, mas o pedido foi negado pela 42ª Zona Eleitoral, com sede em Atalaia do Norte.

Conforme a decisão citada na ação, o indeferimento considerou o encerramento dos prazos para planejamento logístico, a ausência de recursos orçamentários previstos e as dificuldades operacionais para organizar o deslocamento.

Os trajetos fluviais necessários para chegar aos locais de votação variam de 321 a 895 quilômetros e podem exigir de três a cinco dias de navegação, ou até mais, dependendo das condições do percurso.

A Apib argumenta que a estrutura logística utilizada para transportar urnas eletrônicas, mesários e equipes técnicas até nove locais de votação na zona rural de Atalaia do Norte evidencia a complexidade de acesso à região. Segundo a Univaja, a abstenção indígena no Vale do Javari, estimada entre 30% e 35% no primeiro turno, pode chegar a 50% no segundo, caso as dificuldades persistam.

MPF PEDE RECURSOS E APOIO LOGÍSTICO FEDERAL

Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal estão o repasse emergencial de recursos às prefeituras para custear veículos, embarcações e combustível, além da atuação conjunta de órgãos públicos para viabilizar o transporte.

A proposta prevê articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as Forças Armadas e a Polícia Federal. O MPF também pede o ressarcimento de comunidades que tenham utilizado recursos próprios para garantir o deslocamento de eleitores.

A ação solicita ainda a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado de eventual decisão judicial, além da elaboração de um plano nacional de acessibilidade logística e linguística para as eleições indígenas.

APIB PEDE REVISÃO DE SOLICITAÇÕES NEGADAS

Na ação apresentada ao TSE, a Apib defende que os pedidos de transporte anteriormente negados ou não atendidos sejam reavaliados, com procedimentos simplificados para facilitar o acesso das comunidades às medidas emergenciais.

A organização propõe que as solicitações sejam analisadas em até 48 horas e que a Justiça Eleitoral adote providências nas localidades onde a falta de transporte comprometeu a participação no primeiro turno.

O pedido inclui a disponibilização de veículos e embarcações, combustível e tripulação, além da possibilidade de mobilização da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, quando necessário. Também prevê a divulgação de horários, itinerários e pontos de embarque em formatos acessíveis às comunidades indígenas.

Além das medidas para o segundo turno, a entidade defende a criação de um plano nacional permanente para o transporte eleitoral indígena. A proposta inclui o levantamento do número de eleitores por aldeia, das distâncias até as seções eleitorais e das condições de acesso, bem como a previsão de orçamento específico para atender essas necessidades.

Outra medida sugerida é avaliar a instalação de seções eleitorais dentro das aldeias ou em áreas próximas, sempre que houver viabilidade, com consulta prévia às comunidades indígenas. A proposta prevê a elaboração do plano em até 120 dias.

DIREITO AO VOTO DEPENDE DE CONDIÇÕES DE ACESSO

As iniciativas apresentadas à Justiça buscam reduzir os obstáculos que impedem indígenas de exercer o direito ao voto, especialmente em regiões onde grandes distâncias, dificuldades de navegação e limitações de infraestrutura tornam o deslocamento mais complexo.

Para as entidades indígenas e os órgãos envolvidos, assegurar a participação eleitoral exige não apenas a disponibilização de urnas, mas também condições de transporte, comunicação e acessibilidade adequadas à realidade de cada território.

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As medidas solicitadas pretendem garantir que os eleitores indígenas possam participar do segundo turno em condições mais igualitárias, sem que o isolamento geográfico ou a falta de recursos logísticos se tornem impedimentos ao exercício da cidadania.