A Justiça de São Paulo estabeleceu prazo de 15 dias para que parlamentares do Partido Liberal (PL) se manifestem em uma ação relacionada a um vídeo de campanha acusado de promover transfobia recreativa. O caso envolve Lucas Pavanato, deputado federal eleito, e Eduarda Campopiano, deputada estadual eleita, ambos do PL paulista.

A controvérsia começou após a divulgação de um vídeo em que Pavanato aparece usando uma peruca e encenando um diálogo com Campopiano sobre a identidade de gênero de mulheres trans. A gravação foi alvo de críticas por parte de organizações que atuam na defesa dos direitos da população trans.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou com uma ação civil pública e também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal. A entidade pede a retirada do conteúdo, uma retratação pública e a proibição de novas publicações semelhantes, além de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

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Segundo a associação, o material transforma a identidade de pessoas trans em motivo de deboche e pode reforçar estereótipos discriminatórios. A entidade argumenta que o humor e a liberdade de expressão não devem ser utilizados para justificar manifestações que possam estimular o preconceito contra grupos historicamente marginalizados.

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A ação ainda está em andamento, e o prazo concedido pela Justiça permite que os envolvidos apresentem suas manifestações antes do prosseguimento do processo. A abertura de prazo não representa uma condenação, e a responsabilidade dos parlamentares dependerá da análise judicial dos fatos e dos argumentos apresentados pelas partes.