A Justiça do Trabalho determinou que a Meta remova, no prazo de 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor ou demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas. A decisão liminar também obriga a empresa a divulgar um comunicado aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil sobre a proibição de discriminação política e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A determinação foi assinada nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Pela decisão, a Meta terá até 72 horas para começar a exibir o aviso, que deverá permanecer disponível durante cinco dias consecutivos para os usuários das três plataformas no país.

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Na avaliação do magistrado, as publicações questionadas ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores por causa de suas convicções políticas.

“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, afirma um trecho da decisão.

META DEVERÁ REMOVER CONTEÚDOS E PRESERVAR PROVAS

Além de retirar as publicações indicadas pelo MPT, a Meta deverá interromper imediatamente a recomendação desses conteúdos em ferramentas como a aba Explorar e os Reels sugeridos.

A empresa também terá de comunicar aos responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, que as publicações foram removidas por determinação judicial. Os conteúdos excluídos e seus respectivos dados técnicos deverão ser preservados até o encerramento do processo.

A decisão estabelece multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.

O comunicado que deverá ser apresentado aos usuários informa que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas e o assédio eleitoral no ambiente profissional.

O texto também esclarece que nenhum trabalhador pode ser punido, exposto, prejudicado em processos de contratação ou demitido por causa de suas preferências ou manifestações políticas.

O juiz ressaltou que, embora o empregador possa dispensar um funcionário sem necessariamente apresentar uma justificativa, a demissão motivada exclusivamente por questões políticas é ilegal.

O MPT também solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O pedido de indenização ainda será analisado durante o julgamento da ação.

DISTRITO FEDERAL REGISTRA 115 DENÚNCIAS EM 2026

O Distrito Federal contabilizou 115 denúncias de assédio eleitoral desde o início de 2026, segundo dados do Ministério Público do Trabalho. Desse total, 37 foram registradas após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).

As denúncias incluem relatos de discriminação, ameaças e possíveis retaliações contra pessoas em razão de suas preferências políticas. Entre os casos investigados estão situações em que empregadores teriam sido incentivados a dispensar funcionários por terem votado no Partido dos Trabalhadores (PT).

COMERCIANTE RELATA AMEAÇASE BOICOTE

Entre os episódios registrados no Distrito Federal está o de uma proprietária de restaurante nas proximidades do Paranoá, que afirma ter sido alvo de boicote por causa de seu posicionamento político.

Segundo o relato da comerciante, mensagens divulgadas após a manifestação de sua preferência eleitoral incluíam ameaças de que clientes deixariam de frequentar o estabelecimento, além de comentários desejando o fechamento do negócio.

A empresária mantém o restaurante desde 2017 e afirma que não é a primeira vez que enfrenta uma situação semelhante. Em 2022, uma fotografia publicada em seu perfil pessoal teria sido compartilhada em grupos de WhatsApp da região.

Neste ano, ela percebeu uma redução no movimento do estabelecimento na véspera do segundo turno e recebeu um alerta de um cliente sobre comentários negativos feitos por outros comerciantes.

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Os casos reforçam a preocupação das autoridades com práticas de intimidação e discriminação política no ambiente profissional e nas relações comerciais.