Liminar do TJRJ, em ação da Defensoria Pública, considera inconstitucional artigo do Pacote de Enfrentamento ao Crime, sancionado pelo ex-governador Cláudio Castro que proibia o parlatório
Uma decisão da Justiça voltou a liberar a visita íntima para presos após a suspensão do benefício gerar polêmica no sistema penitenciário. A medida derrubou o fim das visitas e reacendeu o debate sobre as condições das unidades prisionais no país.
Segundo informações divulgadas, a Secretaria responsável pelo sistema penitenciário alegou que não possui estrutura suficiente nem vagas adequadas para atender todos os pedidos dentro das regras exigidas pela Justiça.
O assunto provocou forte repercussão nos bastidores da segurança pública, principalmente por envolver questões de disciplina dentro dos presídios e também direitos dos detentos.
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Autoridades do sistema prisional afirmam que a superlotação e a falta de espaços apropriados dificultam a realização das visitas de maneira organizada e segura. Em algumas unidades, a situação já é considerada crítica.
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A discussão sobre visita íntima em presídios voltou ao centro do debate após decisões judiciais recentes envolvendo direitos dos presos e regras de funcionamento das penitenciárias brasileiras.