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Justiça derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer iPhones a parlamentares
Foto: Reprodução

Presidente do TRF-1 acolheu recurso do Senado e considerou que suspensão do pregão poderia comprometer serviços de telefonia na próxima legislatura

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares. Com a nova decisão, o processo licitatório, estimado inicialmente em R$ 6 milhões, está liberado para seguir os trâmites previstos.

 

A suspensão havia sido determinada pela Justiça Federal do Distrito Federal após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital, que previa a disponibilização de aparelhos de alto padrão para senadores e servidores da Casa. A decisão inicial foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves.

 

O edital, publicado em 27 de outubro, prevê a contratação de serviços de telefonia móvel pelo período de 48 meses. Entre os equipamentos estão 95 iPhones 18 Pro, fornecidos em regime de comodato, ou seja, por empréstimo, com previsão de substituição dos aparelhos após dois anos. O custo estimado desses dispositivos chega a R$ 2,66 milhões, correspondente a aproximadamente 44% do valor total da contratação.

 

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Além dos aparelhos da Apple, a licitação inclui 330 linhas acompanhadas de celulares com sistema Android, de fabricantes como Samsung e Motorola. O contrato também contempla serviços de telefonia, dados móveis e outras funcionalidades necessárias à comunicação institucional de parlamentares e funcionários do Senado.

 

Na decisão que suspendeu o pregão, a primeira instância questionou a exigência de iPhones da linha Pro e apontou possíveis restrições à concorrência. O magistrado considerou que o edital precisava apresentar justificativas técnicas suficientes para exigir equipamentos específicos, especialmente diante da previsão de fornecimento de celulares Android para outros usuários da própria instituição.

 

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Com a derrubada da liminar pelo TRF-1, a contratação poderá voltar a tramitar, embora a discussão judicial sobre os critérios do edital tenha sido motivada por questionamentos relacionados aos gastos públicos e à necessidade dos equipamentos. A liberação não significa que os aparelhos já tenham sido entregues aos parlamentares, mas permite que o Senado dê continuidade ao procedimento para contratar os serviços e disponibilizar os dispositivos. 

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