A RedeTV! e José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr., foram condenados a pagar R$ 300 mil em ações civis públicas movidas por entidades LGBTQIA+ e pelo Ministério Público Federal por ofensas feitas pelo apresentador do Alerta Nacional, programa que tocava na emissora. A decisão foi publicada na segunda-feira, 27, e cabe recurso. As informações foram obtidas pelo colunista Gabriel Vaquer, do jornal Folha de S. Paulo.

Na ação é descrito que Sikêra ofendeu o público LGBTQIA+ diversas vezes durante o programa, que comandou até 2023. Entre as falas do apresentador, a mais destacada nos documentos aconteceu em 2021, quando ele comentou um comercial da rede de fast food Burger King que levantava a pauta da diversidade.

"Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça infeliz, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”, disse o apresentador, na ocasião.

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Nos documentos obtidos pela coluna, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi intimada a prestar sua opinião e afirmou à Justiça que houve “discurso discriminatório e violador de direitos humanos da população LGBTQIAPN+” por parte da RedeTV! e de Sikêra Jr.

O caso foi julgado pela juíza federal Ingrid Schroder Slikwa, da 5ª Vara de Porto Alegre. Na sentença, ela escreveu que “a atividade de comunicação desenvolvida pelo apresentador implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, especialmente quando a liberdade de imprensa e de comunicação, constitucionalmente consagrada, é praticada com excessos”.

Por danos morais coletivos, a determinação é que a emissora e Sikêra paguem R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. 

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O Terra procurou pela RedeTV!, que afirmou não comentar processos judiciais. A reportagem não localizou a defesa de Sikêra Jr. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte:Terra