A Justiça do Amazonas determinou que o advogado Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes, responsável pela defesa da médica Juliana Brasil, retire das redes sociais a imagem do menino Benício Xavier e a frase "eu não matei Benício". A decisão estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a dez dias.

A determinação foi concedida em caráter liminar após ação ajuizada pelos pais da criança, Bruno Mello e Joyxe Xavier. Eles alegaram que a fotografia do filho, falecido em novembro de 2025, estava sendo utilizada sem autorização em publicações feitas pelo advogado da ré.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a legislação brasileira garante aos familiares o direito de proteger a imagem de pessoas falecidas e entendeu que a utilização da fotografia de Benício não era necessária para que a defesa apresentasse seus argumentos ao público.

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Na decisão, o juiz também diferenciou o uso da expressão "Caso Benício" da frase "eu não matei Benício", afirmando que esta última possui caráter sensacionalista e pode ampliar o sofrimento dos pais da criança.

A ordem judicial determina a retirada apenas da foto e da frase questionadas. Caso a edição das publicações não seja possível, os conteúdos deverão ser excluídos integralmente.

O magistrado ainda autorizou que, em caso de novas postagens com o mesmo conteúdo considerado irregular, as plataformas de redes sociais possam ser notificadas diretamente para remover as publicações, sem necessidade de uma nova decisão judicial.

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Benício Xavier morreu aos seis anos, em 23 de novembro de 2025. Conforme as investigações da Polícia Civil, a criança teria recebido uma overdose de adrenalina por via intravenosa durante atendimento hospitalar, o que teria provocado sucessivas paradas cardíacas. O caso segue em tramitação na Justiça.