Levantamento do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, aponta que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem conseguido acelerar a análise de pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde 2024, o tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de até um dia.

O desempenho representa um avanço significativo em relação a anos anteriores. Em 2021, por exemplo, o tempo médio de análise desses pedidos no estado chegava a cerca de seis dias. Atualmente, o índice também é inferior à média nacional registrada pelo CNJ, que gira em torno de três dias.

Ao longo de 2025, o tribunal concedeu 14.325 medidas protetivas em todo o estado. Já em janeiro de 2026, último dado consolidado no painel estatístico, foram deferidas 1.491 novas decisões desse tipo.

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A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, que atua no 6º Juizado Maria da Penha da comarca de Manaus, explica que a rapidez no julgamento desses pedidos é fundamental para garantir a segurança das vítimas.

Segundo ela, a legislação estabelece que o magistrado tem até 48 horas para analisar o pedido. No Amazonas, no entanto, a média tem sido reduzida para cerca de 24 horas, graças a medidas administrativas adotadas pelo tribunal.

Uma das iniciativas foi a criação de plantões judiciais específicos para os Juizados Maria da Penha, permitindo que solicitações feitas fora do horário de expediente sejam avaliadas rapidamente por juízes plantonistas.

“As medidas protetivas são fundamentais para assegurar a integridade física e psicológica da vítima. Entre elas estão o distanciamento do agressor, a proibição de contato e até a suspensão do porte de arma de fogo”, explicou a magistrada.

COMO SOLICITAR A MEDIDA PROTETIVA

Atualmente, as vítimas podem solicitar a medida protetiva por diferentes canais. Uma das opções é procurar uma delegacia comum ou uma unidade especializada, como as Delegacias da Mulher.

Outra alternativa é buscar atendimento pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio do WhatsApp no número (92) 98559-1599, onde o atendimento é realizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

Também é possível fazer a solicitação pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Virtual da Mulher disponível no site oficial da instituição.

A assistente social Celi, que atua na equipe multidisciplinar dos Juizados Maria da Penha de Manaus, reforça a importância de procurar ajuda. “Qualquer um desses canais encaminha o pedido ao Poder Judiciário. Se a mulher estiver em situação de violência, deve buscar atendimento e solicitar a medida protetiva”, orienta.

CAMPANHA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

Nesta semana, o Judiciário brasileiro participa de mais uma edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, que mobiliza tribunais de todo o país para acelerar julgamentos relacionados à Lei Maria da Penha.

No Amazonas, mais de 1,7 mil processos foram pautados durante o mutirão, incluindo julgamentos de casos de feminicídio realizados pelo Tribunal do Júri.

A juíza Ana Lorena Gazzineo, subcoordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, destaca que as ações contam com o apoio de assistentes sociais e psicólogas que oferecem atendimento às vítimas.

Segundo ela, o esforço concentrado é essencial para demonstrar que a Justiça está atuando de forma rápida e efetiva. “Justiça tardia não é justiça. Esses mutirões ajudam a evitar que novos episódios de violência ocorram”, afirmou.

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No Tribunal de Justiça do Amazonas, a programação da campanha é coordenada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, presidida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.