Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente a decisão que havia considerado ilegais as mais recentes tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. Com isso, a cobrança das taxas continuará válida enquanto o processo judicial segue em análise.

A determinação foi emitida pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal nesta terça-feira (12). A corte estabeleceu uma chamada “suspensão administrativa”, permitindo que o governo continue aplicando as tarifas até a conclusão do julgamento do recurso apresentado pelas autoridades americanas.

A decisão mantém em vigor a cobrança de tarifas de 10% aplicadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, medida adotada pela gestão Trump dentro de sua política comercial internacional.

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O tribunal também definiu um calendário acelerado para que as partes envolvidas apresentem seus argumentos. Pequenas empresas e representantes de estados governados por democratas responsáveis pela ação judicial terão uma semana para responder ao pedido do governo.

Anteriormente, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia considerado inválidas as tarifas aplicadas pela Seção 122 e determinado que elas não fossem cobradas contra duas pequenas empresas e o estado de Washington, que participaram do processo.

No entanto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumentou que a suspensão imediata das tarifas poderia causar impactos negativos na política econômica do governo, prejudicar negociações comerciais internacionais e gerar uma avalanche de pedidos de reembolso por parte de importadores.

Segundo os advogados do governo, milhares de empresas poderiam recorrer à Justiça para recuperar valores pagos nas tarifas, aumentando a pressão sobre o sistema judicial e administrativo americano.

Em paralelo, outro processo acompanha a criação de um mecanismo de reembolso para tarifas anteriores derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos em decisões relacionadas às políticas comerciais de Trump.

Representantes das empresas que moveram a ação criticaram a decisão temporária. Para Sara Albrecht, diretora-executiva do Liberty Justice Center, a medida prolonga a insegurança enfrentada por pequenas empresas americanas afetadas pelos custos das tarifas.

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A disputa judicial ocorre em meio a novos debates sobre política comercial nos Estados Unidos e possíveis medidas do governo Trump para enfrentar a alta nos preços dos combustíveis e das importações.