O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a punição aplicada a Ivon Rates da Silva, ex-pré-candidato à Prefeitura de Envira, por uso irregular de conteúdo manipulado com inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de 2024. Trata-se do primeiro caso julgado no estado relacionado ao uso de deepfake em contexto eleitoral.

O recurso apresentado por Rates foi julgado improcedente na sessão plenária desta quinta-feira (31), sob relatoria do juiz Fabrício Frota Marques e presidência da desembargadora Carla Reis. A denúncia partiu do Diretório Municipal do União Brasil, partido de seu adversário político, Ruan Mattos, que alegou ter sido alvo de vídeos e montagens criadas com IA e divulgadas nas redes sociais com o intuito de promover desinformação.

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Segundo o relator, o material veiculado configurou propaganda eleitoral antecipada e irregular, além de conter ataques pejorativos ao adversário. “Uso de conteúdo manipulado digitalmente, expressões pejorativas dirigidas a pré-candidato adversário, multa e recurso desprovido”, afirmou Marques na ementa da decisão.

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Os magistrados do TRE-AM destacaram a gravidade do caso e a necessidade de uma resposta firme diante do uso indevido de tecnologias emergentes, visando preservar a integridade e a transparência do processo democrático.